Justiça Trabalhista lança ‘Carta de Brasília’ com o compromisso de fortalecer sistema de precedentes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento […]
TST responsabiliza subsidiariamente plano de saúde por dívidas trabalhistas com psicóloga terceirizada
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que existe responsabilidade subsidiária por parte de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento de parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga. Os ministros da 5ª Turma da Corte, onde o caso foi julgado, determinaram a quantificação dos valores devidos deve […]
TST julgará mais 10 novos temas sob sistemática de recursos repetitivos a partir de agosto
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) selecionou esta semana 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos nos próximos meses — ferramenta jurídica por meio da qual a decisão passa a valer para todas as ações em tramitação sobre o tema no país. Tratam-se de matérias que […]
TST encerra semestre com aumento de 24 para 206 precedentes judiciais
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 248 mil recursos recebidos e passou de 24 para 206 precedentes judiciais (abrangendo julgados e afetados). O número, que chamou a atenção, foi divulgado nesta terça-feira (1º) durante balanço das atividades da Corte trabalhista entre janeiro e junho pelo presidente, […]
Banco Nacional de Precedentes é relançado pelo CNJ com novas funcionalidades
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relançou nesta terça-feira (27/05) a ferramenta que já possui, intitulada Banco Nacional de Precedentes (BNP), com novas funcionalidades. O BNP/Pangea consiste em uma plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]
TST estabelece novas teses e fortalece cultura de precedentes na Justiça trabalhista
mão com caneta escrevendo e atrás outra mão segura uma carteira de trabalho