Justiça federal condena União a indenizar mulher perseguida e exilada durante a ditadura militar
Da Redação Uma mulher presa, torturada e banida do Brasil durante o Regime Militar receberá indenização de R$ 100 mil da União, por decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença reconhece os danos morais causados pela perseguição política institucionalizada pelo Estado durante o período ditatorial. Prisão, tortura e exílio A autora da […]
Justiça do RJ condena ator José Dumont a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável
Por Hylda Cavalcanti A Justiça do Rio de Janeiro concluiu o processo contra o ator José Dumont, por estupro de vulnerável e o condenou a pena de nove anos e quatro meses de prisão. A ação já transitou em julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ). Dumont foi preso na noite desta terça-feira (03/03) […]
Justiça do DF nega habeas corpus de Pedro Turra e mantém piloto preso
Por Carolina Villela A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos. Ele é acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheira, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de […]
PF prende ex-presidente do Rioprevidência por suspeita de fraudes com Banco Master
Prisão preventiva ocorre após suspeitas de destruição de provas e movimentações irregulares com quase R$ 1 bilhão em recursos A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (2), em Itatiaia (RJ), Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A ordem partiu da 6ª Vara Federal Criminal do […]
Moraes determina relatório de atividades de Braga Netto na prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão do Exército apresente relatório completo sobre as atividades do general Walter Souza Braga Netto durante sua custódia. A decisão, tomada na (EP) 171, nesta sexta-feira (23), estabelece prazo de cinco dias para que sejam informadas […]
Continuará preso o piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de pedido de liberdade de um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha da Venezuela para o Brasil. A decisão é do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. No pedido a defesa questionou a legalidade da operação […]
Defesa de Zambelli alegará à Justiça italiana que prisão no DF viola direitos humanos
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, […]
Moraes homologa assistente técnico de Bolsonaro para avaliação médica na Papuda
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (19) a indicação do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini como assistente técnico da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende determinação judicial anterior que ordenou que ele fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliação de seu […]
Irmã de Ricardo Nunes é detida após ser identificada por câmeras do Smart Sampa
Sistema de reconhecimento facial levou à prisão de Janaína Reis Miron, que tinha dois mandados abertos por agressão e embriaguez ao volante A Polícia Militar de São Paulo deteve nesta quinta-feira (15) Janaína Reis Miron, 49 anos, meia-irmã do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). A prisão aconteceu após ela ser identificada por uma câmera […]
EUA lançam ofensiva contra Venezuela e capturam Nicolás Maduro, diz Trump
Explosões em instalações militares, reações internacionais e caos nas ruas marcam ataque liderado por Washington Na manhã de sábado (3), fortes explosões foram registradas em diversas partes da Venezuela, em meio a uma operação militar de larga escala conduzida pelos Estados Unidos. O presidente norte-americano Donald Trump anunciou que o país havia realizado um ataque […]
Alerj revoga prisão de Rodrigo Bacellar, mas STF ainda pode impor medidas cautelares
Decisão foi tomada por 42 votos a 21; deputado está preso por suspeita de obstrução de Justiça e ligação com o crime organizado A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A votação obteve 42 votos […]
PF apreende mais de R$ 90 mil no carro de Rodrigo Bacellar durante operação no Rio
A Polícia Federal apreendeu R$ 90.840 em dinheiro vivo dentro do carro oficial do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (3), no mesmo dia em que o parlamentar foi preso preventivamente, acusado de vazar informações sobre uma operação que levou à prisão […]
Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia
A audiência de custódia realizada neste domingo manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o Supremo Tribunal Federal concluir que não houve “qualquer abuso ou irregularidade” na ação policial que levou à detenção. No depoimento, Bolsonaro negou intenção de fuga ao manipular sua tornozeleira eletrônica, atribuindo o episódio a um quadro de “confusão […]
Alexandre de Moraes decreta prisão de Ramagem
Da Redação Deputado federal do PL é acusado de fugir para os EUA após ser condenado a 16 anos; nome pode ser incluído na lista vermelha da Interpol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem de prisão foi emitida […]
GDF solicita avaliação médica de Bolsonaro antes de possível prisão
Da Redação A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar se seu quadro clínico é compatível com a assistência médica e nutricional disponível nos estabelecimentos prisionais da […]
Possibilidade de recursos retarda prisão dos condenados por tentativa de golpe. Saiba o que acontece agora com Bolsonaro e outros 7 réus
Por Carolina Villela e Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão histórica marca o primeiro ex-presidente da República condenado pelo STF por crimes contra a democracia, em julgamento […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre explicações de presídio, que negou visitas não autorizadas à Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações enviadas pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, em relação à denúncia de que o ex-deputado Daniel Silveira teria recebido visitas sem autorização da […]
Por risco de fuga justiça Italiana mantém Zambelli presa e rejeita pedidos da defesa
Da redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil. A corte […]
Polícia prende homem que ameaçou Felca por denunciar adultização de crianças nas redes
Da Redação A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (25/08), em Pernambuco, o autor de e-mail que vinha enviando mensagens com ameaças ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. A prisão aconteceu depois da quebra do sigilo do referido e-mail. O acusado, que se chama Cayo Lucas, conforme informações da polícia, é uma […]
BNMP 3.0 completa um ano e mostra cinco avanços no sistema prisional
Da Redação O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) chegou ao primeiro aniversário consolidado como uma das principais ferramentas tecnológicas do sistema prisional brasileiro. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vem se destacando por oferecer dados em tempo real sobre mandados de prisão e pessoas privadas de liberdade em todo […]
Polícia Federal já tem cela especial para prisão de Bolsonaro
A Polícia Federal montou uma cela especial na Superintendência do Distrito Federal para uma possível prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pelas jornalistas Débora Bergamasco e Elijonas Maia da CNN Brasil, o espaço foi preparado há mais de três meses no térreo do prédio localizado no Setor Policial de Brasília. […]
Alvo de Felca, Hytalo Santos é preso em São Paulo por exploração de menores
O criador de conteúdo Hytalo Santos foi detido nesta sexta-feira (15) em São Paulo, sob suspeita de explorar e expor menores de idade em vídeos para redes sociais. As investigações do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho ganharam força após denúncias públicas feitas pelo youtuber Felca sobre práticas de “adultização” de […]
Carla Zambelli é presa na Itália
Por Carolina Villela A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. Segundo o advogado da parlamentar, ela se entregou à polícia italiana. Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O […]
Moraes diz que Bolsonaro pode dar entrevista, mas ameaça prisão em novo descumprimento
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Corte, mas decidiu aceitar as justificativas da defesa por se tratar de “irregularidade isolada”. O relator levou em consideração o fato dos advogados terem argumentado a “ausência de intenção” […]
Moraes ameaça prender Bolsonaro e dá 24 horas para advogados explicarem “violação de medidas cautelares”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou nesta segunda-feira (21) os advogados de Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O documento oficial ameaça com “decretação imediata da prisão do réu” caso não sejam apresentadas explicações satisfatórias. A decisão foi tomada após […]
Moraes afirma que restrições à Bolsonaro incluem entrevistas
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em decisão publicada nesta segunda-feira (21), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de estar proibido de usar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, também não pode participar de transmissões de entrevistas. De acordo com a decisão, se […]
STF mantém prisão preventiva de Braga Netto
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. A decisão tomada na (AP) 2668 mantém a prisão preventiva do militar, que está detido há […]
Moraes dá 48 horas para Chiquinho Brazão explicar descumprimento de medidas cautelares
Por Karina Zucoloto O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como “Chiquinho Brazão”, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e monitoração eletrônica. A decretação imediata da prisão pode acontecer caso não haja justificativa satisfatória para as violações registradas […]
Insuficiência de provas anula falta grave no cumprimento da pena
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu mulher de suposta falta grave cometida dentro do estabelecimento prisional por insuficiência de provas consistentes da infração disciplinar, reafirmando princípio fundamental da presunção de inocência no sistema carcerário. A interna se envolveu em uma discussão acalorada com companheiras de cela após […]
STF mantém prisão de homem que tentou explodir caminhão-tanque em Brasília
Com informações da Agência de notícias do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 12445. De acordo […]
Jornalista Adriana Castanho, presa por homofobia, grava vídeo na delegacia se declarando “doente”
Já está em liberdade condicional a jornalista Adriana Catarina Ramos de Oliveira, de 61 anos, que foi presa em flagrante após proferir ofensas homofóbicas contra um homem em cafeteria do Shopping Iguatemi, na Zona Oeste de São Paulo. Após a detenção, ela gravou um vídeo na delegacia se declarando “doente” e justificando suas ações pelo […]
STJ autoriza substituição de prisão de réu por medidas cautelares em caso de fraude
Por Hylda Cavalcanti Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, num caso específico sobre fraude em licitação, substituir a prisão do réu por medidas cautelares diante da ausência de violência e da desarticulação do esquema criminoso. A decisão, unânime, que partiu da 6ª Turma da Corte, consistiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) nº […]
Ex-candidato a vice-prefeito de Niterói é suspeito de planejar furto ‘cinematográfico’ em apart-hotel
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a Operação Manto de Engano para cumprir mandados de busca e apreensão contra o empresário Alexandre Ceotto André, de 50 anos, apontado como o mentor intelectual de um furto ocorrido em fevereiro deste ano em um apart-hotel de alto padrão no bairro Gragoatá, em Niterói. À […]
Suspeito de planejar ataque a bomba em show de Lady Gaga é preso novamente no RS
Homem apontado como líder do grupo havia sido solto após pagar fiança, mas teve prisão preventiva decretada por não comparecer à audiência de custódia Luis Fabiano da Silva, suspeito de liderar um grupo que planejava um ataque a bomba durante o show da cantora Lady Gaga em Copacabana, foi preso novamente nesta segunda-feira (5) no […]
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor nesta quinta-feira (01/05), quatro dias após sua prisão por condenação a 8 anos e 10 meses em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Decisão atende a razões de saúde A medida atende a pedido da defesa e […]
STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular por tentativa de homicídio contra policiais federais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185, no qual a defesa alegava “excesso de linguagem” que poderia influenciar os […]
Após divergência de André Mendonça, STF confirma prisão de Collor por 6 votos a 4
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 28 de abril, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. Com um placar apertado de 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o recurso da defesa e manteve válida a condenação de 8 anos e […]
Após desistência de Gilmar Mendes, plenário virtual do STF retoma votação da prisão de Collor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque que havia apresentado para transferir o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor para o plenário presencial. Com a desistência, a análise será retomada pelo plenário virtual na próxima segunda-feira (28), quando a Corte decidirá definitivamente sobre a manutenção da prisão do ex-presidente. […]
Collor é transferido para presídio em Maceió. STF tem quatro votos para manter a prisão
O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir pena em presídio em Maceió.
Fernando Collor é preso em Maceió
O ex-presidente Fernando Collor foi preso em Maceió (AL), na madrugada desta sexta-feira (25), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A captura ocorreu por volta das 4h da manhã, quando Collor supostamente se preparava para viajar a Brasília para se entregar voluntariamente às autoridades. Ele foi abordado pela Polícia […]
Moraes manda Búlgaro com extradição pedida pela Espanha de volta para a prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à penitenciária de Ponta Porã (MS) do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição por parte do governo da Espanha. Anteriormente, Moraes negou a extradição imediata, solicitou maiores explicações ao governo espanhol e decidiu pela manutenção de Vasilev em […]