Da redação
A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil.
A corte fundamentou sua decisão principalmente no alto risco de fuga apresentado por Zambelli, considerando que ela entrou no território italiano pouco tempo depois da decretação de sua prisão preventiva no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Risco de fuga considerado “de mais alto grau”
Os juízes italianos classificaram o risco de fuga da deputada como “de mais alto grau”, rejeitando as alegações apresentadas pela defesa. A decisão destacou que Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, evidenciado por seu desconhecimento da língua italiana, que exigiu a nomeação de um intérprete para as audiências judiciais.
A corte também citou trechos de uma entrevista concedida pela parlamentar à imprensa italiana no dia de sua prisão em Roma, na qual Zambelli mencionou que “a polícia não conseguiu encontrá-la”, que “teria que mudar de casa” e pediu para “não deixar as pessoas saberem de seu endereço no país”.
A prisão de Zambelli foi ordenada em cumprimento à sentença proferida em 4 de junho de 2025 pelo STF e cumprida em cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.
Alegações de saúde não comprovadas
Em relação às alegações de graves problemas de saúde apresentadas pela defesa, um perito nomeado pela Corte de Apelação não encontrou evidências que justifiquem o afastamento da detenção durante o processo de extradição. Especificamente sobre o alegado transtorno depressivo, a decisão judicial apontou que não foram encontradas evidências de desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada.
O laudo pericial concluiu que outras condições mencionadas, como tendência a mau humor e distúrbios do sono, podem ser adequadamente tratadas e acompanhadas através de terapias e consultas médicas regulares, não impedindo a manutenção da prisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que as condições de saúde alegadas não constituem impedimento legal para a extradição, fornecendo documentação técnica e jurídica necessária para subsidiar a decisão judicial.
Defesa tem todos os argumentos rejeitados
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais, todas rejeitadas pela Corte de Apelação de Roma. Os argumentos apresentados incluíam a falta de condições de saúde adequadas para aguardar o processo no cárcere italiano, a suposta inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.
Após as manifestações técnicas da AGU, demonstrando a legalidade e regularidade de todos os procedimentos adotados pelas autoridades brasileiras, a justiça italiana concluiu pela improcedência de todas as alegações defensivas. A corte também rejeitou argumentos sobre suposta injusta condenação no Brasil, considerando válidos os processos judiciais brasileiros.
Duas condenações pelo STF motivam extradição
Carla Zambelli acumula duas condenações pelo Supremo Tribunal Federal que motivaram sua fuga para a Itália e posterior prisão. Na primeira condenação, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, cometidos em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Foi após esta primeira condenação que a parlamentar decidiu fugir para a Itália, onde acabou sendo localizada e presa em julho, resultado da cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, Zambelli recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa de 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária.
Perda do mandato parlamentar aguarda trânsito em julgado
A segunda decisão do STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, medida que será efetivada após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Com a decisão italiana, resta à defesa da deputada apenas aguardar o andamento do processo de extradição, que deverá resultar no retorno da parlamentar ao Brasil para o cumprimento integral de suas penas, totalizando mais de 15 anos de prisão pelos crimes praticados.
