A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, caso a extradição solicitada pelo Brasil seja autorizada.
A alegação faz parte da estratégia da defesa para evitar que Zambelli, presa em território italiano desde julho de 2025, seja enviada de volta ao Brasil para iniciar o cumprimento de suas penas, que somam mais de 15 anos de reclusão.
Advogados apontam condições “dramáticas” na Colmeia
O advogado italiano Pieremilio Sammarco, que representa Zambelli no país europeu, afirmou ao portal UOL que preparou uma defesa “aprofundada”, baseada na alegação de que as condições do presídio são “dramáticas e não respeitam os direitos humanos”. Segundo ele, o material enviado pelas autoridades brasileiras não seria suficiente para demonstrar que a ex-parlamentar terá tratamento digno e seguro.
O principal documento analisado pela defesa foi elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e encaminhado à Justiça italiana em dezembro. O texto tem 11 páginas e inclui fotos da penitenciária, mas, segundo os advogados, omite imagens de áreas sensíveis como banheiros e celas.
Estratégia tem sido o adiamento sucessivo de audiências
A audiência desta terça-feira ocorre após vários adiamentos provocados por solicitações da equipe de defesa. A sessão anterior, marcada para 18 de dezembro, foi adiada após os advogados alegarem que haviam recebido o relatório de Moraes apenas um dia antes e precisariam de mais tempo para analisar o material.
Desde novembro, pelo menos três audiências já foram desmarcadas. Em uma das ocasiões, a equipe de defesa aderiu a uma greve da categoria. Em outra, pediu prazo para examinar um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que defendia a manutenção do mandato parlamentar de Zambelli — argumento que perdeu força após a cassação e posterior renúncia da ex-deputada.
STF já condenou Zambelli em duas ações penais
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações criminais. A primeira sentença determinou dez anos de prisão por envolvimento na inserção de um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça, com auxílio de um hacker. A segunda, por porte ilegal de arma e perseguição, impôs pena de cinco anos e três meses. O caso aconteceu na véspera da eleição presidencial de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo.
Ambas as sentenças transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Dessa forma, o cumprimento da pena é imediato, desde que a ex-deputada retorne ao território brasileiro — algo que sua defesa tenta impedir com os recursos apresentados à Justiça italiana.
Renúncia ao mandato e desgaste na defesa
Zambelli apresentou sua carta de renúncia ao mandato de deputada federal em 14 de dezembro de 2025. A decisão veio após a anulação, por parte do STF, da sessão da Câmara que havia revertido sua cassação.
Além dos reveses políticos e judiciais, a equipe de defesa da ex-parlamentar sofreu uma baixa. O advogado Giuseppe Bellomo, que integrava o grupo jurídico responsável pelo caso, deixou de acompanhar o processo.
A expectativa é que a audiência desta terça-feira seja decisiva para o futuro da ex-deputada. O Ministério Público da Itália já se manifestou a favor da extradição. Caberá à Corte de Apelação de Roma decidir se aceita ou não os argumentos da defesa sobre possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
