Deputados aprovam projeto que tipifica crime de assédio sexual no Código Penal Militar
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de ...
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Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei (PL) 3339/24 que aumenta as penas para ...
