Câmara analisa projeto que classifica facções como terroristas
Proposta ganhou força após operação policial com 121 mortos no Rio de Janeiro O projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas será analisado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ganhou impulso após uma […]
Câmara aprova PL que estabelece pena de 5 a 15 anos para quem adulterar bebidas. Crime pode ser considerado hediondo
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/10), um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2307/07 que estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. O texto também considera esse tipo de crime […]
CCJ da Câmara aprova PL que obriga pessoas com tornozeleira eletrônica a pagarem pelo custo do equipamento
Existem, desde 2015, 21 projetos protocolados no Congresso Nacional para que os custos com tornozeleiras eletrônicas passem a ser bancados pelas próprias pessoas que são obrigadas pela Justiça a utilizá-las, sejam estas condenadas ou em cumprimento de medidas cautelares. Esta semana, depois de um bom tempo com o assunto parado, a Comissão de Constituição e […]
STF, Congresso e Governo Federal preparam projeto de lei anti-embargo contra sanções norte-americanas
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o STF, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão discutindo a formulação de um projeto de lei (PL) anti-embargo para proteger cidadãos e empresas brasileiras de sanções econômicas. A declaração de Mendes foi feita durante entrevista ao Portal Vero […]
Começa a tramitar no Senado o PL que atualiza quase 900 artigos do atual Código Civil
Por Hylda Cavalcanti Depois de tantas revisões de legislações diversas, o Senado Federal começa a apreciar o anteprojeto que atualiza o Código Civil, cuja última modernização foi realizada em 2002, por meio da Lei 10.406. A instalação da comissão temporária que vai avaliar o agora Projeto de Lei (PL), elaborado por uma comissão de juristas, […]
Lula sanciona hoje a Lei da Adultização para proteção de crianças em ambientes digitais
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira, 17, o chamado “PL da Adultização”, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A cerimônia para sanção do “ECA Digital” (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) está marcada para as 17h, no Palácio do Planalto. A […]
Deputados aprovam projeto que tipifica crime de assédio sexual no Código Penal Militar
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (CPM) e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta segue, agora, para tramitação no Senado Federal. Conforme o texto, as medidas previstas valerão […]
PL, que aumenta penas para incêndio florestal, segue para o Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei (PL) 3339/24 que aumenta as penas para quem provoca incêndio em floresta e em outras formas de vegetação. O projeto também proíbe o condenado de contratar com o poder público e de receber subsídios. Agora, ele segue para o Senado Federal. O […]