Depois de 11 anos, Brasil ratifica protocolo da convenção 29 da OIT sobre combate ao trabalho escravo
Por Redação O retorno dos trabalhos do Congresso Nacional está sendo aguardado com expectativa tanto por parte dos cidadãos como ...
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Por Hylda Cavalcanti Desde que foi aprovado, o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com recomendações aos Tribunais e ...