A Justiça do Distrito Federal condenou o plano de saúde Amil Assistência Médica Internacional S.A. a indenizar por danos morais uma beneficiária que teve a cobertura de cirurgia reparadora posterior à bariátrica negada. O julgamento foi referente ao Processo Nº 0708389-38.2022.8.07.0018.
No processo em questão, após realizar a cirurgia bariátrica, a mulher teve excesso de pele e outros problemas decorrentes do procedimento, o que levou à necessidade de cirurgias reparadoras.
Apesar da recomendação médica, a Amil negou a cobertura com a alegação de que os procedimentos teriam caráter estético e estariam excluídos da cobertura. Na primeira instância, a Justiça julgou procedentes os pedidos da autora e determinou ao plano a realização de cirurgia reparadora.
A mulher, por sua vez, interpôs recurso argumentando que a negativa da operadora também resultou em danos morais a serem indenizados.
Decisão unânime
No julgamento do recurso, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu por unanimidade o pedido. Os magistrados entenderam que a negativa de cobertura ou a demora injustificada, quando há recomendação médica, agrava o sofrimento do paciente e aumenta a sua angústia.
Na sentença, o colegiado da Turma enfatizou que “os procedimentos reparadores, depois da cirurgia bariátrica servem justamente para devolver ao paciente a autoestima, a mobilidade e o exercício pleno de suas atividades”.
Os desembargadores também destacaram que, ao pagar um plano de saúde, a pessoa espera que ele cumpra com sua obrigação e que, quando não o faz, isso viola a dignidade moral do consumidor que se vê desamparado. Com a decisão, além de prestar a cirurgia reparadora, o plano de saúde deverá desembolsar a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais para a autora da ação..
