CCJ da Câmara aprova PL que obriga pessoas com tornozeleira eletrônica a pagarem pelo custo do equipamento
Existem, desde 2015, 21 projetos protocolados no Congresso Nacional para que os custos com tornozeleiras eletrônicas passem a ser bancados pelas próprias pessoas que são obrigadas pela Justiça a utilizá-las, sejam estas condenadas ou em cumprimento de medidas cautelares. Esta semana, depois de um bom tempo com o assunto parado, a Comissão de Constituição e […]
Possibilidade de recursos retarda prisão dos condenados por tentativa de golpe. Saiba o que acontece agora com Bolsonaro e outros 7 réus
Por Carolina Villela e Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão histórica marca o primeiro ex-presidente da República condenado pelo STF por crimes contra a democracia, em julgamento […]
Concurso da Justiça Eleitoral publica resultado provisório da avaliação de títulos
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) publicou o resultado provisório da avaliação de títulos para o Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), referente aos cargos de analista judiciário. Os candidatos têm até segunda-feira (26) para apresentar recursos contra o resultado. O prazo para contestações começou às 10h de sexta-feira […]
Juiz federal dá 60 dias para União implantar teste aprovado para o SUS e nunca incorporado
A Justiça Federal da 4ª Região, por meio do seu 2º Núcleo de Justiça 4.0 — especializado em questões ligadas ao setor de saúde — condenou a União a implementar uma nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realização do exame RT-PCR. O método tem como objetivo identificar mutação do receptor do fator […]