STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Federal 14.385/2022 que determina que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos clientes valores cobrados a mais pela inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Na sessão desta quinta-feira (14), os ministros fixaram o prazo de dez anos para […]
STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 que discute a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida […]
STF conclui fase de oitivas com 149 testemunhas em ações sobre tentativa de golpe
Da Redação O Supremo Tribunal Federal ouviu 149 pessoas entre maio e julho de 2025 nas ações penais sobre a tentativa de golpe, incluindo testemunhas da acusação e defesa, além de um informante colaborador. As audiências foram conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes ou juízes auxiliares, seguindo todas as regras do processo penal brasileiro e […]
Termina acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (13) a acareação entre o tenente- coronel Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada, e Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A audiência começou às 11h40. Câmara, que está preso, deve usar tornozeleira eletrônica e só pode se comunicar com seus advogados. A […]
STF julga cobrança de Cide-Tecnologia e casos sobre repatriação de menores nesta quarta-feira
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento sobre a ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Tecnologia (Cide-Tecnologia) em remessas financeiras ao exterior. O tema, com repercussão geral, é discutido no (RE) 928943. O julgamento, iniciado em maio de 2024, foi interrompido […]
STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Da Redação O Supremo Tribunal Federal chegou a 1.190 responsabilizações pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com 638 condenações pelo tribunal e 552 acordos firmados com o Ministério Público Federal. Os números consolidam o maior processo judicial da história recente do país contra ataques às instituições democráticas. Perfil das condenações divide crimes por […]
Moraes autoriza Bolsonaro a realizar exames em hospital particular
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar exames médicos em um hospital particular em Brasília, no próximo sábado, dia 16 de agosto, com permanência hospitalar estimada entre 6 e 8 horas. Bolsonaro deve apresentar à Corte, no prazo de 48 horas […]
Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma tentativa da defesa do ex-deputado Daniel Silveira de obter prisão domiciliar humanitária. A decisão, proferida nesta semana, negou os embargos com efeitos infringentes apresentados pelos advogados do ex-parlamentar, que questionavam a autorização concedida anteriormente pelo ministro para saídas temporárias […]
Bolsonaro pede autorização para fazer exames em hospital
Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta terça-feira (12) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar exames médicos em um hospital particular de Brasília. Bolsonaro está preso, em regime domiciliar, desde a semana passada, por decisão de Moraes. Na petição, protocolada na ação penal (AP) 2668, […]
STF mantém vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal do Reino de Deus
Da Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão trabalhista que reconheceu relação de emprego entre religioso de Itapevi e entidade religiosa. Colegiado rejeitou recurso da igreja por considerar necessário reexaminar provas já analisadas pela Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma mantiveram o reconhecimento do vínculo empregatício […]