Da Redação
O Supremo Tribunal Federal chegou a 1.190 responsabilizações pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com 638 condenações pelo tribunal e 552 acordos firmados com o Ministério Público Federal. Os números consolidam o maior processo judicial da história recente do país contra ataques às instituições democráticas.
Perfil das condenações divide crimes por gravidade
Das 638 pessoas condenadas pelo STF, 279 responderam por crimes considerados graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras 359 foram condenadas por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa, segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O tribunal ainda absolveu 10 pessoas durante os julgamentos. Até o momento, foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 relacionadas a crimes graves e 1.110 por crimes menos graves.
Situação prisional envolve 185 pessoas
Atualmente, 29 pessoas permanecem em prisão preventiva, aguardando julgamento, enquanto 112 cumprem prisão definitiva após condenação. Outras 44 pessoas investigadas ou acusadas estão em prisão domiciliar, algumas com uso de tornozeleira eletrônica.
Das 1.628 ações penais abertas, 112 estão aptas para julgamento e devem ser analisadas nos próximos meses. As demais encontram-se em fase de instrução processual, enquanto 131 ações foram extintas por cumprimento da pena.
Acordos beneficiam réus de crimes menos graves
O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal para réus que respondiam apenas por incitação ao crime e associação criminosa. Esses acordos foram oferecidos a pessoas que estavam acampadas em frente aos quartéis, mas sem provas de participação direta na tentativa de golpe.
Condições dos acordos incluem curso sobre democracia
Os réus que firmaram acordos confessaram os crimes e se comprometeram com prestação de serviços à comunidade. Também devem pagar multa de R$ 5 mil e estão proibidos de usar redes sociais abertas até cumprir todas as condições estabelecidas.
Uma das exigências é a participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os acordados também não podem cometer crimes semelhantes nem ser processados por outras infrações durante o período.
Indenização de R$ 30 milhões será paga solidariamente
A indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos aos prédios públicos foi estabelecida em no mínimo R$ 30 milhões. O valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena aplicada.
O STF também solicitou a extradição de 61 pessoas em processos que tramitam sob sigilo. Os dados consolidam o trabalho da Corte na apuração dos atos que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
