PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –
Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –
Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –
Governo encaminha projeto que  amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –
Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –
Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –
Quando os contatos foram imediatos – – –
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –
STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –
Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –
Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –
Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –
Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –
Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –
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Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa – – –
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CNJ restringe alvarás judiciais para trabalho infantil artístico e exclui publicidade – – –

Tag: STJ

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas

Da Redação O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma mudança que amplia o raio de ação dos Gaecos — os grupos que combatem o crime organizado dentro do MPF. A partir de agora, esses núcleos também poderão apoiar investigações sobre crimes eleitorais cometidos por organizações criminosas, além de infrações penais relacionadas a esse […]

STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF

fachada do prédio do STJ

Da Redação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou os Temas Repetitivos 479 e 739, que tratavam da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias e o salário-maternidade. A medida foi adotada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento vinculante sobre ambos os assuntos em julgamento […]

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínimos previstos em lei não pode ser reconhecido como testamento válido e, por consequência, não produz efeitos patrimoniais. O julgamento do Recurso Especial nº 2.115.909/SP traz […]

STJ obriga plano de saúde a cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata

Da redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde é obrigado a custear a prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, procedimento indicado por médico para o tratamento de câncer de próstata em um beneficiário do Rio Grande do Sul. A Quarta Turma da corte aplicou o princípio da taxatividade mitigada […]

Jogo do Brasil na Copa altera expediente dos Tribunais Superiores na quarta-feira

Jogadores da seleção brasileira

Da redação Não são só os jogadores e torcedores que estão em clima de Copa do Mundo. Na próxima quarta-feira (24/6), dia em que a seleção brasileira enfrentar a Escócia às 19h, os Tribunais Superiores do país vão alterar seus horários de funcionamento. STF, STJ, TST e TSE já publicaram atos oficiais estabelecendo expediente especial […]

Tribunal não pode conhecer cerceamento de defesa de ofício, reafirma STJ

Da redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que tribunais de segunda instância não podem conhecer de ofício, no julgamento de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas que envolvem direitos disponíveis. Para o colegiado, trata-se de nulidade relativa, que só pode ser examinada se houver arguição expressa da […]

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito de fabricação. A tese, vencedora por divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, exige que a essencialidade seja comprovada caso […]

Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ

Contribuições pagas a EFPCs podem ser deduzidas de Imposto de Renda, decide o STJ

Da Redação O plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira, 10, a escolha do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação veio com 53 votos favoráveis, e a posse está prevista para agosto, após a nomeação […]

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