STJ lança capacitação inédita sobre admissibilidade de recursos especiais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, entre setembro e novembro, um curso pioneiro voltado aos servidores dos tribunais de segunda instância. O tema central é a admissibilidade do recurso especial, uma etapa decisiva para que processos cheguem ao STJ. A iniciativa nasceu após o I Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de […]
1ª Turma do STJ define que Defensoria Pública não propõe ações de improbidade
Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que a Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em julgamento de recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) em caso que investigava supostas práticas de tortura em presídio […]
Como o STJ define quais casos viram precedentes obrigatórios para todo o país
Da Redação Quando um cidadão comum entra na Justiça para resolver uma questão legal, ele pode não saber que seu caso tem o potencial de influenciar decisões em todo o território nacional. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe um processo meticuloso para identificar e transformar recursos especiais em precedentes obrigatórios, através da sistemática dos […]
STJ nega liminar que proibiria uso de explosivos pela PF em balsas de garimpo no Rio Madeira
Da Redação O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta semana, pedido de liminar que proibiria o uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal para destruir balsas artesanais utilizadas por ribeirinhos na extração de ouro no Rio Madeira, especialmente na região de Humaitá (AM). A ação foi impetrada pela Defensoria Pública […]
União fecha acordo de R$ 2 milhões com família de cadete morto em 1990
Da Redação A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais. O jovem […]
STJ define regras claras para execução de contratos com cláusula de arbitragem
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que facilita a vida de empresas e pessoas que precisam cobrar dívidas. A Corte decidiu que, mesmo quando um contrato tem cláusula de arbitragem, é possível ir direto ao Poder Judiciário para executar uma dívida, sem precisar esperar que árbitros se manifestem sobre a […]
STJ aprova 131 enunciados em congresso com tribunais de segunda instância
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e […]
Planos de saúde devem pagar urgências fora da cobertura em cirurgias plásticas
Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgias plásticas eletivas particulares, mesmo quando essas operações não fazem parte da cobertura contratual. A decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, pode impactar milhares de beneficiários que enfrentam complicações em […]
Em sessões solenes, STJ e TRF5 empossam novos integrantes
Por Hylda Cavalcanti e Karina Zucoloto Além da posse no STJ na noite de quinta-feira (04) dos Ministros Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, a semana foi marcada também pela posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior como desembargador federal do TRF da 5ª Região (1º). Sessão solene de posse no […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera direito a indenização
Por Fabio Pannunzio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que empresas que disponibilizam informações pessoais de consumidores a terceiros sem comunicação prévia e sem consentimento do titular violam direitos de personalidade e devem pagar indenização por danos morais. A decisão delimita os limites de atuação dos bureaus […]