STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável
Da Redação A formação de união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem garantir a proteção do imóvel como bem de família, desde que comprovado seu uso como residência familiar. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça o direito fundamental à moradia […]
STJ mantém prisão preventiva de funcionário Investigado por desvios na saúde do Amazonas
Da Redação Um funcionário público investigado na Operação Metástase teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A operação apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da área da saúde pública no estado do Amazonas. O funcionário está preso preventivamente […]
Justiça nega acesso a incidente de extradição de suspeito de lavar R$ 1,2 bilhão
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa de um homem acusado de operar esquema de lavagem de dinheiro para organizações criminosas. O réu, que estaria morando em Omã, no Oriente Médio, teria participado de movimentações de pelo menos R$ 1,2 bilhão em três anos. A decisão impede, por enquanto, […]
Comprador inadimplente não consegue rescindir contrato com alienação fiduciária
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de rescisão contratual e devolução de valores a um comprador que deixou de pagar as parcelas de um lote adquirido por meio de contrato com alienação fiduciária registrada em cartório. O caso analisado pelo tribunal O comprador […]
TST afasta indenização a ex-esposa de caminhoneiro morto em acidente de trabalho
caminhão tombado em pista
Negada liberdade para investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
Da Redação Permanecerá preso um empresário acusado de participar de esquema que desviou mais de R$ 813 milhões usando o Pix. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. O ministro negou o pedido de liberdade do investigado, que está detido em São Paulo enquanto responde por organização criminosa, […]
STJ mantém processo contra homem acusado de matar a própria mãe em BH
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para suspender ação penal contra homem acusado de matar a própria mãe por estrangulamento em Belo Horizonte. A defesa alegou vício em jogos e transtornos mentais, mas o ministro Herman Benjamin não identificou ilegalidade que justificasse atender o pedido. O crime aconteceu em […]
Acusado de planejar assalto milionário em aeroporto gaúcho vai continuar preso
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de um dos acusados de planejar e financiar o assalto de R$ 30 milhões ao aeroporto de Caxias do Sul-RS, ocorrido há quase dois anos. A decisão liminar foi tomada pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, que não identificou irregularidades graves na detenção do […]
Justiça mantém preso motorista de BMW que causou morte após acidente em Curitiba
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido para soltar Gabriel Rodrigues Freitas, motorista de BMW acusado de matar outro condutor em acidente de trânsito ocorrido em 2024, na capital paranaense. O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para 25 de maio deste ano. Desse modo, […]
STJ libera terreno do Minha Casa Minha Vida em Manaus mas mantém bloqueio de valores
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu restrições sobre um terreno destinado à construção de 734 casas populares em Manaus, garantindo a continuidade de obras do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão, no entanto, mantém bloqueados os R$ 21,5 milhões pagos pela prefeitura ao proprietário do imóvel, enquanto a Justiça investiga […]