STJ dá prazo para debate sobre fracking, que divide ambientalistas e setor energético
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 30 dias corridos para que participantes da audiência pública sobre fracking enviem suas contestações finais ao debate realizado em dezembro de 2024. O que está em jogo O fraturamento hidráulico — conhecido pelo termo em inglês fracking — é uma técnica usada para extrair petróleo e […]
STJ: dano moral processual exige prova de má-fé, e reconvenção tem honorários independentes
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou dois entendimentos relevantes para o processo civil: o mero ajuizamento de uma ação não gera, por si só, dever de indenizar por danos morais; e as verbas de sucumbência da reconvenção devem ser calculadas de forma independente da ação principal. Disputa sobre gado […]
STJ proíbe reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vedação ao agravamento da situação do réu — o chamado princípio da non reformatio in pejus — vai além do quantum da pena e abrange todos os efeitos jurídicos mais severos, incluindo os decorrentes da classificação de um delito […]
STJ mantém absolvição de homem abordado ilegalmente por guardas municipais em SP
Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público de São Paulo e manteve a absolvição de Alison Barbosa Martins, condenado a quatro anos de reclusão após ser abordado sem justa causa por guardas municipais, que realizaram buscas em seu veículo e em sua residência […]
STJ admite notificação eletrônica para informar consumidores sobre cadastros de crédito
imagem de uma mão manipulando um celular
STJ envia à Justiça Federal ação de reintegração envolvendo área reivindicada por quilombolas
imagem de barracos do território quilombola do ES
Juiz não pode fazer “retratação da retratação”, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um limite importante para a atuação dos magistrados: após decidir que não vai rever a própria sentença, o juiz não pode mudar de ideia uma segunda vez. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal, por maioria de votos. Entenda o que aconteceu no caso […]
STJ anula confissão de dívida hospitalar assinado por filha horas após morte do pai
Da Redação Uma mulher assinou, horas após a morte do pai, um contrato de confissão de dívida hospitalar acreditando agir como representante do espólio — e não em nome próprio. O STJ entendeu que ela foi induzida a erro e anulou o documento, livrando-a da cobrança direta feita pelo hospital. O que aconteceu A mulher […]
É possível penhora de valores resgatados pelo próprio segurado dependendo da modalidade do seguro
Da Redação É possível a penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante julgamento de Recurso Especial (Resp) na 3ª Turma, os ministros consideraram que, após o resgate, […]
STJ suspende prisão civil de devedor de pensão após liminar reduzir valor da obrigação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da ordem de prisão contra um pai que estava em débito com o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão da Terceira Turma levou em conta uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia reduzido o valor da pensão […]