STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –
STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –
MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –
STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –
Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –
TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –
TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –
Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –
Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –
Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –
Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –
STJ anula audiência em que  juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –
TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –
Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –
Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –
PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –
Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –
Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –
Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –
Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –
TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –
TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –
CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –
Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –
Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –
Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –
Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –
Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –
JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –
STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –
Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –
Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –
STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –
Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –
Brian De Palma em cinco tempos – – –
AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –
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Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –
Justiça Federal condena União a parar de usar linguagem pejorativa sobre João Cândido e a Revolta da Chibata – – –
Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF – – –
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Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora – – –
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STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência – – –
Restaurante Abraccio é condenado a indenizar atendente ofendida com xingamento racista de cliente – – –
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Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa – – –
Sem delação, advogados pedem ao STF que Vorcaro volte para ala na Papudinha e deixe cela simples da PF – – –
Resolução que padroniza pagamento de magistrados está na pauta do CNJ para a próxima terça-feira (26) – – –
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TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder – – –
Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria – – –
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Tag: STJ

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Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre

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