Fornecedora de maquininha pagará metade do valor de golpe a banco
Da Redação Um cliente foi vítima de fraude com cartão de crédito e o banco teve que devolver cerca de R$ 10 mil. Mas quem deve arcar com esse prejuízo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conta não fica apenas com o banco: a empresa que forneceu a maquininha de cartão usada […]
STJ decide que cartas psicografadas não são prova em processos judiciais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cartas psicografadas não podem ser aceitas como prova em processos judiciais. A decisão unânime da Sexta Turma do tribunal estabelece que esse tipo de documento não possui confiabilidade suficiente para comprovar fatos em uma ação judicial. A psicografia é uma prática em que uma pessoa, […]
STJ revê entendimento e anula julgamento do TJRJ em disputa entre Petrobras e Paragon
Da Redação O julgamento do Recurso Especial 2028735/RJ, que opõe Petrobras e Paragon Offshore, movimentou a sessão desta terça-feira (4) da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que trata de controvérsias processuais surgidas em uma disputa arbitral, foi marcado por forte debate entre os ministros e pela mudança de entendimento do […]
STJ define que Vara da Infância deve julgar autorização de viagem ao exterior de menor
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Vara da Infância e Juventude julgar pedidos de autorização para viagem internacional de menores quando há discordância entre os pais. Com isso, o Tribunal esclareceu que a competência dessa Vara não se limita a casos de risco, mas abrange proteção de […]
STJ autoriza polícia a usar software para rastrear pornografia infantil na internet sem ordem judicial
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia pode usar programas de computador para identificar arquivos de pornografia infantil em redes de compartilhamento sem precisar de autorização da Justiça. Para os ministros, essa atividade não invade a privacidade dos usuários. A decisão foi tomada em um caso envolvendo […]
STJ absolve segurança que furtou fraldas e leite para filha bebê
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um segurança condenado por furtar fraldas, leite e iogurte do mercado onde trabalhava. O tribunal aplicou o princípio da insignificância ao considerar que o crime foi motivado por extrema necessidade para alimentar sua filha bebê. O homem levou um pacote de fraldas, três […]
Justiça decide que apenas estado ruim do carro não justifica revista policial
Da Redação A polícia não pode parar e revistar um motorista só porque o carro dele está amassado ou em mau estado. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal uma busca feita nessas condições. O caso aconteceu em São Paulo. Policiais pararam um homem porque o […]
Juiz deve permitir mais provas antes de extinguir ação monitória por dívida
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não pode simplesmente extinguir uma ação monitória quando houver dúvida sobre a suficiência da documentação apresentada. Antes de encerrar o processo, o magistrado deve dar ao credor a chance de complementar as provas ou requerer a conversão para o rito […]
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera indenização automática
Da redação O STJ decidiu que a redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera automaticamente direito à indenização por dano moral. A Terceira Turma do tribunal entendeu que, embora a falta de comunicação caracterize falha na prestação do serviço bancário, o consumidor precisa comprovar que sofreu efetivo abalo […]
O réu diante do júri: como o STJ protege a presunção de inocência no tribunal popular
Da Redação No tribunal do júri, onde leigos decidem sobre crimes dolosos contra a vida, detalhes aparentemente simples — como o uso de algemas, a roupa do acusado ou sua posição na sala — podem influenciar decisivamente o veredicto. Para evitar que simbolismos prejudiquem o julgamento justo, o Superior Tribunal de Justiça tem estabelecido limites […]