STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta possibilidade de aposentadoria especial
Equipamentos de proteção individual de trabalhadores
Bíblia em escolas, linguagem neutra: Destaques da pauta do STF virtual
Facada do prédio do STF cpm a imagem da estatua cega da justiça em primeiro plano
STJ suspende expediente no feriado do Dia do Trabalhador e só retoma atividade na segunda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio, conforme estabelecido na Portaria STJ/GP 790/2024. A suspensão das atividades ocorre em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, seguido de ponto facultativo no dia 2. Durante esse período, o tribunal manterá o […]
STJ: Reforma tributária pode triplicar processos sobre impostos
Imagem de um homem analisando pilha de boletos bancários.
Crédito: Agência Brasil
STJ: Honorários por equidade do antigo CPC não podem ser inferiores a 1%
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência por equidade em processos que foram fixados no período de vigência do antigo Código de Processo Civil (CPC) – de 1973 – não devem ser calculados em montante inferior a 1% do valor da causa, sem uma justificativa. O CPC […]
STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência
Pessoa física ou jurídica que entrar com recurso contra um processo, mesmo não sendo parte direta da ação e tendo esse recurso não conhecido, também passa a ficar responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, durante o julgamento do Recurso Especial (Resp) Nº 1.888.521 pela 3ª Turma […]
STJ definirá critérios para presumir dano moral coletivo em casos de desequilíbrio ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que irá estabelecer critérios específicos para presumir a ocorrência de danos morais coletivos nos casos em que um ato ilícito cause desequilíbrio ambiental. A decisão de sistematizar parâmetros para esse tipo de dano representa um importante avanço na jurisprudência ambiental brasileira e poderá ter impactos […]
Quebra de sigilos bancário e fiscal pode ser autorizada em ação alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de um pai, numa ação de alimentos que tem como objetivo definir o valor que ele deve pagar de pensão ao filho. O julgamento foi realizado […]
Para STJ, apenas construtora é responsável por atrasos na entrega de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua 3ª Turma, deu provimento a um recurso apresentado por empresas de pagamentos e corretoras e, assim, afastou suas responsabilidades em pedido de indenização ajuizado por compradores de imóvel que reclamaram de atraso na entrega. O julgamento foi relacionado ao Recurso Especial (Resp) 2.155.898. A avaliação dos […]
O Papa Francisco e o Padre Cícero: como o pontífice reconciliou o sertanejo e a Igreja
Ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, com o Papa Francisco.