CNJ extingue 12 milhões de execuções fiscais com política de eficiência
Da Redação As medidas de tratamento racional e eficiente estabelecidas na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já provocaram a extinção de aproximadamente 12 milhões de processos de execuções fiscais no país. O balanço foi apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/8). A decisão […]
SEEU chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo com capacitação de juízes e servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, com capacitação de 361 magistrados e servidores até 30 de julho, abrangendo mais de meio milhão de execuções penais ativas do maior tribunal do país. A migração completa deve ocorrer até 2027, como determinação do plano Pena […]
TJSP nega recurso e condena Facebook a pagar indenização por danos materiais a entidade vítima de ataque hacker
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a um recurso apresentado por representantes jurídicos do Facebook e manteve decisão de primeira instância que condenou a rede social a indenizar por danos materiais uma associação vítima de ataque hacker em R$ 105 mil. Conforme a origem do processo, a associação relatou […]
Justiça de SP condena 11 pessoas por preconceito contra mulçumana em rede social
Da Redação A Justiça de São Paulo condenou 11 pessoas pelo crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional contra uma mulher muçulmana em rede social. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Santo André (SP). As penas variam entre dois e três anos de reclusão, sendo uma em […]
TJSP nega indenização a parentes de morta que precisou ser enterrada como desconhecida por decomposição do corpo
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância e negou um pedido para que o Estado e o Município de Suzano (SP) indenizassem, por danos morais, familiares de uma mulher sepultada como pessoa desconhecida. Segundo os autos, o corpo foi encontrado em uma área de mata, dias após […]
PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção. Ele é acusado de delitos que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo a denúncia da PGR, o […]
Justiça de SP volta a suspender serviços de mototaxi após acidente fatal ocorrido no fim de semana
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26/05), nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece depois da repercussão da morte de uma passageira desse serviço, no último sábado (24/05), no Centro da capital paulista. Na decisão, o desembargador do Tribunal de […]