A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26/05), nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece depois da repercussão da morte de uma passageira desse serviço, no último sábado (24/05), no Centro da capital paulista.
Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Gouvêa, determinou além da suspensão, a aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil para as empresas que praticam essa modalidade de transporte, em caso de desobediência.
Acidente fatal
A decisão da Justiça acontece dois dias depois do registro do acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, no sábado (24) à noite em São Paulo. O acidente resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, passageira do mototáxi.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a jovem Larissa Barros Máximo, de 23 anos, era passageira de mototaxi e estava num deles quando foi atingida pela porta de um carro localizado ao lado, aberta por um dos ocupantes do veículo.
O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista. A passageira da moto foi atropelada por um outro veículo na via.
Disputa na Justiça
Atualmente, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do transporte de pessoas por mototaxi na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço do país, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários.
A prefeitura de São Paulo, em nota, ressaltou novamente os riscos do transporte de passageiros em motos por aplicativo. No documento divulgado, o Município ressaltou que “somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações”.
A empresa 99 Tecnologia, por sua vez, divulgou nota afirmando que suspenderá temporariamente essa atividade na cidade de São Paulo em respeito à decisão judicial. E ressaltou a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo TJSP.
A 99 lamentou a morte da passageira e informou que está acompanhando de perto o caso, assim como oferecendo suporte integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral. “Além disso, a 99 segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”, enfatizou a nota assinada pelos representantes representantes da empresa.
Risco de serviços clandestinos
A Uber também informou que suspenderá temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes”.
Mas destacou, também por meio de nota, que “a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”.
A plataforma destacou que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil. E acrescentou que tais decisões reconhecem “a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.
-Com Agência Brasil
