O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, com capacitação de 361 magistrados e servidores até 30 de julho, abrangendo mais de meio milhão de execuções penais ativas do maior tribunal do país.
A migração completa deve ocorrer até 2027, como determinação do plano Pena Justa do Supremo Tribunal Federal para superar situação de calamidade nas prisões brasileiras. São Paulo é o último tribunal de justiça estadual a integrar o sistema nacional.
O marco inicial representa integração de 565 mil pessoas em execução penal ao sistema nacional. Atualmente, o SEEU processa quase 1,5 milhão de execuções penais em 37 tribunais estaduais, regionais federais e militares de todo o país.
Projeto-piloto em Bauru
O projeto-piloto começa pelas Varas de Execução Criminal de Bauru, com 4.436 processos penais. A implantação será realizada entre 28 de julho e 8 de agosto, com força-tarefa composta por 24 pessoas.
Metade da equipe é formada por servidores indicados pelo CNJ, com experiência em cinco tribunais estaduais: Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Acre e Rondônia. A outra metade vem do próprio TJSP, garantindo adaptação às especificidades locais.
“Esse momento está sendo construído com apoio incondicional do CNJ, parceiro em cada etapa”, afirmou Patricia Tiuman de Souza Carvalho, secretária de Primeira Instância do TJSP. “Chegamos com compromisso de somar e fortalecer essa construção coletiva.”
Modernização e padronização nacional
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, Luís Lanfredi, destacou importância histórica da implementação. “A chegada do SEEU ao maior tribunal do país representa marco na modernização do Judiciário brasileiro.”
Entre as principais melhorias desenvolvidas estão automação de tarefas e processamento em lote, com impacto direto na produtividade dos usuários. O sistema permite integração a políticas nacionais, como aplicação de decretos de indulto natalino.
Para o desembargador Gilberto Leme, supervisor do Grupo de Monitoramento do TJSP, a implementação viabiliza antigo anseio institucional. “Permitirá integração e padronização nacional do sistema informatizado da execução penal, oferecendo controle efetivo dos prazos.”
