Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
TST decidiu que nesses casos a vaga pode integrar patrimônio de empresa executada.
TST decidiu que nesses casos a vaga pode integrar patrimônio de empresa executada.
TST elevou valor de dano moral, por reconhecer discriminação no trabalho.
Trabalhador com renda até 40% do teto do INSS terá direito automático.
Confira os termos da decisão que vai beneficiar 300 profissionais.
TST confirmou responsabilidade subsidiária da empresa com entregador terceirizado.
Eletricista foi demitido em 2016 pela antiga CEEE, do RS.
TST decidiu que plantões devem ser reduzidos quando remuneração ultrapassar teto.
Para o TST, direito à estabilidade acidentária de 12 meses permanece.
Empresa tem prazo de dois anos para substituir terceirizados.
Penhora pode ser feita se créditos ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.
Hora Jurídica Serviços de Informação e Tecnologia Ltda. – CNPJ 58.084.027/0001-90, sediado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 1, lote “A”, sala 220- Ed. Lê Quartier, CEP:70.077-000 – Asa Norte – Brasília-DF
Contato: 61 99173-8893
© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica
