A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, suspendeu esta semana licitação aberta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para uso de seus desembargadores. A Corte maranhense tinha previsto um gasto total de até R$ 573,3 mil com a aquisição, considerando um custo de R$ 11,4 mil por cada unidade.
Conforme a decisão que proibiu a iniciativa, formalizada pelo corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, o TJMA não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares. O número é superior ao total de desembargadores do Tribunal, uma vez que a Corte possui um colegiado de 35 integrantes.
“Por conseguinte, a cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou Campbell Marques.
O TJMA informou, por meio de uma nota, que iniciou um processo de registro de preços dos celulares, que a compra não é obrigatória, nem imediata, e que a licitação tinha como objetivo adquirir estes aparelhos por um valor menor, caso haja necessidade, dentro do período de vigência para uso da verba.
A administração do TJMA destacou que “a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.
