O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico. Durante entrevista coletiva em Lisboa, o magistrado disse que a Corte possui “muitos precedentes” sobre o tema, que se tornou complexo apenas por razões políticas. A declaração ocorreu após sua participação no XIII Fórum de Lisboa, em meio à crise entre governo Lula e Congresso Nacional.
Dino participou de painel do evento promovido por instituição ligada ao ministro Gilmar Mendes, na capital portuguesa. O magistrado atribuiu a complexidade do caso IOF ao ambiente de “hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política”.
Segundo o ministro, “a falência do presidencialismo de coalizão” faz com que conflitos políticos sejam transferidos ao Supremo. Para ele, “aquilo que é juridicamente muito simples acaba se tornando um grande problema” nesse contexto institucional.
Precedentes do STF tornam caso menos complexo
Questionado sobre qual seria a decisão da Corte, Dino disse não poder adiantar seu voto, mas reforçou que se trata de questão juridicamente simples. O ministro destacou que o STF tem “muitos precedentes sobre isso” e que não é “assunto inédito”.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá o encaminhamento da ação. Durante sua fala no evento, Dino brincou ao dizer que não era o relator “porque Deus é bom”, arrancando risos da plateia presente.
A Advocacia-Geral da União ingressou com ação no STF na terça-feira para tentar restabelecer o reajuste do IOF. O decreto que aumentava as alíquotas foi derrubado pelo Congresso, gerando tensão entre os Poderes.
Ministro se define como “juiz travão”
Flávio Dino, relator de pelo menos três ações sobre emendas parlamentares impositivas, definiu-se como “uma espécie de juiz travão”. O magistrado justificou que, como o Brasil não possui “lei travão”, ele acabou assumindo esse papel fiscalizador.
“É um papel chato. Muita gente me odeia, inclusive, mas tem quem goste”, declarou o ministro durante sua participação no painel. Dino lembrou que as dificuldades de governabilidade surgiram com vários presidentes diferentes após a criação das emendas impositivas.
Para o magistrado, isso demonstra necessidade de revisão do modelo atual. “O Supremo não vai fazer isso sozinho”, alertou Dino, indicando que a solução deve envolver outros atores políticos.
STF pode atuar como conciliador entre Poderes
Sobre possível papel conciliador do STF entre governo e Congresso, Dino defendeu que “essa negociação deve ser conduzida pela política”. Segundo ele, quando a política entra em colapso, busca-se que o Judiciário arbitre os conflitos.
O ministro apontou dois caminhos possíveis para o Supremo: decidir conforme a “letra fria” da Constituição ou optar pela “inovação institucional”. A segunda opção envolveria chamar os poderes políticos para buscar entendimento mútuo.
Dino concluiu manifestando preocupação com a governabilidade: “está muito difícil achar uma forma em que nós não vivamos crise de governabilidade permanente”. Para ele, essa parece ser uma tendência do sistema político brasileiro atual.
Gilmar Mendes contextualiza crise política
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes comentou que a crise entre governo e Congresso é “mais profunda” que o caso IOF. O organizador do Fórum de Lisboa mencionou questões de “coordenação e diálogo” e lembrou que o governo Lula é minoritário.
As declarações de ambos os ministros ocorreram durante o XIII Fórum de Lisboa, que reúne autoridades políticas, empresariais e jurídicas brasileiras em Portugal. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Mendes é sócio fundador.
O Fórum de Lisboa consolidou-se como importante espaço de debate sobre questões jurídicas e políticas contemporâneas. A presença de ministros do STF no evento demonstra a relevância internacional do encontro para discussões sobre democracia e Estado de Direito.
