Dino cita Cícero e fala em “toga acima das armas” em meio a crise no STF
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais para comentar a tensão instalada na Corte envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Sem citar diretamente o episódio, Dino recorreu à célebre frase do orador romano Cícero, “cedant arma togae” (“cedam as armas à toga”), para defender […]
STF derruba trechos de resolução do CFM que limitavam autonomia universitária
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleciam sua competência para interditar atividades acadêmicas, restringir estágios de estudantes estrangeiros ou interferir na autonomia das instituições de ensino superior. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864. O Tribunal […]
ANAPcD pede ao STF que reconheça omissão do Congresso sobre vagas para PcD
Da redação A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional na edição de legislação que estabeleça percentual mínimo de cargos e empregos públicos a serem ocupados por pessoas com deficiência na administração pública. A questão é discutida na Ação Direta […]
Procuradoria estadual deve assumir defesa de autarquias e fundações públicas em Santa Catarina
Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu, no plenário virtual, que a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) deve ser responsável exclusivamente pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas estaduais. A decisão foi unânime e segue entendimento consolidado sobre a unicidade da advocacia pública no país. Fim das estruturas paralelas de […]
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou […]
STF valida impedimento de recuperação judicial para devedores contumazes
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes de pedir recuperação judicial. A norma também autoriza a conversão em falência de processos de recuperação já em andamento envolvendo esse tipo de devedor. O colegiado entendeu que a medida […]
Polícia Civil de SP tem 5 dias para enviar à PF dados sobre produtora de ‘Dark Horse’
Da Redação Determinação partiu do ministro Flávio Dino, do STF, e envolve material apreendido na Operação Wi-Fi, que investiga suspeita de fraude em contrato milionário com a Prefeitura de São Paulo. A Polícia Civil de São Paulo foi notificada nesta segunda-feira (24) sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a corporação a repassar […]
Dino anula indicações de emendas feitas por presidentes de partidos
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (23/8) indicações de emenda parlamentar realizadas por presidentes de partidos políticos ou por ex-parlamentares sem mandato no Congresso Nacional. A decisão na âmbito da âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 atinge diretamente as “emendas de líderes” e […]
Flávio Dino reafirma defesa pelo diploma para exercício do jornalismo
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender publicamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em duas publicações nas redes sociais, o magistrado esclareceu que a posição não é recente e reafirmou o entendimento manifestado durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta […]
Dino determina novas medidas de fiscalização sobre emendas parlamentares na saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até 15 dias corridos, o atual estágio da Proposta de Fiscalização submetida à Corte de Contas. Caso já tenha sido aprovada, o TCU deverá apresentar o teor da proposta […]