AGU envia recomendações ao CCHA para reforçar controle sobre honorários
Da Redação O advogado-geral da União, Jorge Messias, deu início a uma série de medidas para ampliar a transparência e o controle na gestão dos honorários de sucumbência pagos a advogados públicos federais. As primeiras recomendações foram encaminhadas ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) nesta terça-feira (3), dentro do novo Modelo de Governança Pública […]
AGU cria modelo de governança para honorários sucumbenciais e amplia transparência
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2) a criação de um Modelo de Governança Pública destinado a fortalecer a gestão dos honorários de sucumbência pagos aos advogados públicos federais. A medida, instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, prevê acompanhamento permanente das atividades do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios […]
AGU pede à Polícia Federal investigação de fake news contra Banco do Brasil. Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro aparecem entre os suspeitos.
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a disseminação de informações falsas contra o Sistema Financeiro Nacional. O pedido foi motivado por publicações em redes sociais que incentivam saques em massa e têm potencial para desestabilizar a economia brasileira. A Procuradoria Nacional da União de […]
Servidor que recebeu salários sem trabalhar terá que devolver quase R$ 1 milhão
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória significativa em ação de improbidade administrativa contra servidor público do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que recebeu vencimentos indevidamente por mais de sete anos consecutivos. O funcionário da autarquia federal abandonou o cargo após ser exonerado de posição comissionada no Senado Federal, mas continuou […]
Para quitar parte de dívida milionária decorrente de obra do TRT de SP, Grupo OK perde um prédio inteiro para DPU
Da Redação A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a transferência do Edifício Cleto Meireles, avaliado em R$ 175 milhões, para a Defensoria Pública da União. A medida abate parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União por desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso […]
Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de prisão domiciliar
Da redação A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira anterior (13/8), e teve participação da Advocacia-Geral da União […]
AGU exige que Meta remova chatbots com aparência infantil que permitem conversas sexuais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, exigindo a remoção imediata de robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil nas redes sociais. Os chatbots, criados através da ferramenta “Meta IA Studio”, têm capacidade de manter diálogos de cunho […]
AGU pede urgência ao STF para julgar Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prioridade máxima ao julgamento das ações sobre a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023), incluindo o tema na pauta de julgamentos com urgência. A manifestação, enviada na última sexta-feira (15/08), destaca que a definição da controvérsia […]
André Mendonça estabelece novos parâmetros para acordos de leniência e homologa repactuações bilionárias
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de acordos de leniência no Brasil, fixando diretrizes que devem ser observadas por todas as instituições públicas envolvidas no combate à corrupção. A decisão, tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL, […]
AGU pede ao STF segurança jurídica para pagamento de pensão a vítimas do Zika vírus
Da Redação A Advocacia-Geral da União apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros destinados a vítimas do vírus Zika, conforme estabelece a Lei 15.156/2025. A medida busca garantir o pagamento de indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao maior […]