Da Rdação
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) decidiu manter a interdição de faixas de pedestres utilizadas por funcionários no pátio de aeronaves do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir a segurança no terminal, onde dois trabalhadores perderam a vida desde 2023 após atropelamentos por veículos de serviço.
A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto desde outubro de 2023, havia ingressado com ação para anular a decisão dos auditores fiscais do Trabalho. Embora tenha conseguido, em grau recursal, uma decisão provisória liberando as áreas, o TRT2 entendeu que não há condições seguras de operação sem o cumprimento das medidas exigidas pela fiscalização.
Na avaliação do tribunal, as pistas interditadas oferecem riscos de colisões com tratores, ônibus e viaturas que circulam pelo pátio, o que torna imprescindível a adoção das providências definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego antes de qualquer liberação.
Atuação conjunta da AGU e do MPT
A decisão favorável foi obtida a partir da atuação da Coordenação Regional de Ações Trabalhistas da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), unidade da AGU responsável pela defesa da União em processos trabalhistas. O advogado da União Rafael Franklin, coordenador da área, destacou a relevância da decisão.
“Trata-se de um resultado que reforça o papel essencial da fiscalização do Trabalho na proteção da vida e da integridade dos empregados. Foi um esforço coletivo entre a AGU, os auditores fiscais e o Ministério Público do Trabalho, que também participou do processo na condição de fiscal da lei”, afirmou Franklin.
Ele lembrou ainda que, apenas na 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, são frequentes as ações questionando autos de infração ou interdições. Segundo ele, os auditores merecem reconhecimento pela competência técnica, reconhecida inclusive pela sentença do TRT2.
Histórico de acidentes e riscos no terminal
O Aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado do país e concentra intenso tráfego de aeronaves e veículos de apoio. Desde 2023, dois trabalhadores morreram em acidentes no local, após serem atingidos durante a circulação em áreas operacionais.
Esses episódios levaram a fiscalização do Trabalho a interditar faixas de pedestres utilizadas pelos empregados para acessar aeronaves e setores do terminal. A medida busca reduzir os riscos de atropelamentos e organizar o fluxo de veículos no pátio.
A Aena, que assumiu a concessão do aeroporto no fim de 2023, argumentou que a interdição compromete as operações e recorreu ao Judiciário. Contudo, para o TRT2, a preservação da vida dos trabalhadores deve prevalecer sobre questões operacionais até que as adequações exigidas sejam implementadas.
Próximos passos do processo
A decisão da 9ª Turma do TRT2 ainda pode ser alvo de recurso. Enquanto isso, as áreas interditadas seguem sem liberação, e a concessionária deverá adotar as medidas determinadas para atender aos padrões de segurança.
A AGU informou que continuará acompanhando o caso e reafirmou seu compromisso em garantir que a legislação trabalhista e as normas de proteção sejam respeitadas. O processo tramita sob o número 1000644-93.2024.5.02.0715.
Com a decisão, Congonhas passa a ser também um exemplo do papel central do Judiciário trabalhista e da fiscalização estatal na preservação da saúde e segurança de trabalhadores em ambientes de risco.
