Webinário destaca uso do Fonar no enfrentamento à violência doméstica
Da redação A violência contra as mulheres segue como um dos maiores desafios do Brasil. Apenas em 2024, o Judiciário julgou 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Para fortalecer estratégias de prevenção, teve início nesta terça-feira (19/8) o webinário “Formulário Nacional de Avaliação de Risco […]
OAB pede ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sensíveis e coibir golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que edite ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo de proteção a dados sensíveis. A medida busca reduzir a incidência do golpe do falso advogado, prática criminosa que explora informações de autos públicos. O […]
Semana da Pauta Verde mobiliza 22 tribunais e acelera 50 mil processos ambientais em todo o país
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (18/8), à Semana da Pauta Verde, iniciativa que institucionaliza a atenção permanente da Justiça às questões ambientais. A abertura ocorreu em Macapá (AP), durante a 2ª edição da Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. O evento reúne tribunais de todo o país […]
CNJ e CNMP firmam acordo para política em prol da população em situação de rua
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público assinaram acordo de cooperação para execução conjunta de ações voltadas à implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A parceria foi anunciada durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em São Luís (MA), e vai […]
CNJ lança formulário eletrônico para avaliar risco de violência contra mulheres
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica. A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite […]
CNJ premia magistrados que aplicaram tratados de direitos humanos em decisões
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça realizará nesta terça-feira(12) cerimônia de entrega do prêmio aos vencedores do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, reconhecendo 21 magistrados que proferiram decisões fundamentadas em tratados internacionais. A premiação contempla 16 categorias como Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e […]
XIX Jornada Maria da Penha aprova 14 novos enunciados contra violência doméstica
Da Redação A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife. Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos […]
CNJ inclui categoria quilombola no segundo Exame Nacional dos Cartórios
Da redação O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas incluíram a possibilidade de inscrição como quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios. A alteração atende legislação federal recente e mantém o cronograma original, com inscrições até 13 de agosto e prova em 28 de setembro. O Edital de Retificação nº 01/2025 não […]
CNJ reforça que suspensão de precatórios só envolve títulos sem decisão definitiva; os demais devem ser pagos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou que a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender precatórios, ratificada pelo plenário do órgão, abrangeu apenas os títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida, evitando cancelamentos indevidos. O esclarecimento foi feito para tirar as dúvidas de muitos advogados e pessoas que possuem […]
Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas Brasil precisa de novas políticas públicas para que seja mais eficaz
Por Hylda Cavalcanti Há 19 anos foi sancionada a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que representa um marco na legislação protetiva das mulheres contra a violência doméstica. Mas apesar dos avanços e do reconhecimento de tudo o que passou a ser instituído desde então, o número de vítimas por esse tipo de crime continua […]