Da Redação
A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife.
Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos Pontos de Inclusão Digital nos tribunais estaduais, visando capacitação sobre direitos das mulheres. Também foi recomendado que cortes ofereçam ferramentas eletrônicas para requerimento de Medidas Protetivas de Urgência.
Proteção a mulheres em vulnerabilidade
Os debates determinaram aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres em situação prisional, inclusive para requerimento de medidas protetivas. A análise de risco deve englobar todas as formas de violência do artigo 7º da lei, especialmente a psicológica e a violência vicária.
As propostas destacaram regiões de vulnerabilidade climática como prioritárias para instalação de equipamentos judiciais regionalizados. A violência vicária ocorre quando o agressor usa os filhos para maltratar a mãe, configurando forma específica de agressão psicológica.
Formação e capacitação
Os enunciados recomendam inclusão da temática Justiça Climática nos programas de formação inicial e continuada para magistrados e servidores. A sugestão abrange também o Prêmio CNJ de Qualidade, especialmente para superação da violência contra mulheres e meninas.
O documento resulta de trabalho realizado em quatro oficinas temáticas: revolução digital, erradicação da violência, segurança pública e justiça climática. A metodologia envolveu relatos de experiências e debates propositivos entre os participantes.
