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OAB pede ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sensíveis e coibir golpe do falso advogado

Há 10 meses

Atualizado terça-feira, 19 de agosto de 2025

Da Redação

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que edite ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo de proteção a dados sensíveis. A medida busca reduzir a incidência do golpe do falso advogado, prática criminosa que explora informações de autos públicos.

O modelo já funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com a OAB-DF. No protocolo, dados como endereço, telefone, e-mail, CPF e RG são inseridos em documento apartado, com sigilo imediato. As peças recebem tarja identificadora e alertas sobre riscos de fraude.

Segundo o CFOAB, trata-se de solução simples e de baixo custo, facilmente replicável nos sistemas processuais de todo o país.

Mais de 2,6 mil denúncias registradas

Em ofício enviado ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o CFOAB destacou que a exposição de dados compromete a segurança das partes, fragiliza a advocacia e abala a confiança no Sistema de Justiça. “É medida de impacto imediato na proteção dos jurisdicionados e na preservação das prerrogativas da advocacia”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Ele lembrou que os golpes geram prejuízos financeiros e psicológicos às vítimas. Até 12 de agosto de 2025, a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia registrou 2.619 manifestações sobre o golpe, com ocorrências em todos os estados e até no exterior.

A OAB também se colocou à disposição para apoiar o CNJ na implementação da medida, oferecendo dados, reuniões e suporte institucional.

Como funciona o golpe do falso advogado

A prática consiste no uso de informações públicas de processos para que criminosos se passem por advogados. De posse de dados pessoais, golpistas entram em contato com partes, pedindo depósitos ou transferências sob o pretexto de agilizar valores ou custear despesas.

Para dar veracidade, utilizam clonagem de perfis de WhatsApp, chamadas de vídeo simulando audiências, documentos falsificados com timbres oficiais e até técnicas de “spoofing” telefônico. Estima-se que 90% dos golpes ocorram via WhatsApp, atingindo desde aposentados e empresários até servidores públicos e pessoas vulneráveis.

O CFOAB considera a situação grave e defende que a limitação do acesso aberto a dados pessoais pode desarmar grande parte dessas práticas fraudulentas.

ConfirmADV reforça segurança para cidadãos

Além da solicitação ao CNJ, a OAB Nacional lançou a plataforma ConfirmADV, ferramenta que permite verificar em tempo real a identidade de qualquer advogado.

O cidadão deve informar o número da inscrição na OAB, estado de registro e e-mail informado pelo suposto profissional. A partir disso, o sistema envia solicitação automática ao advogado, que terá cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta dentro do prazo, a autenticação é validada. Caso contrário, ambas as partes são notificadas da falha.

Com o recurso, a entidade busca garantir mais confiança na relação entre sociedade e advocacia. “A ferramenta é um passo adicional para proteger a população e assegurar que criminosos não explorem a credibilidade da profissão”, afirmou Simonetti.

Autor

Da Redação

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