Desembargador do Paraná responderá por assédio moral e sexual contra servidoras
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade a abertura de processo disciplinar contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, acusado de condutas abusivas desde os anos 80. Caso expõe falhas sistêmicas no combate ao assédio no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/10) durante a 13ª Sessão Ordinária de […]
CNJ e Anac lançam sistema que permite consulta on line de aeronaves para agilizar processos judiciais
Da Redação A nova ferramenta digital Anac-Jud já está no ar e possibilita que magistrados verifiquem em tempo real a situação legal de aviões registrados no Brasil, além de emitir certidões oficiais sem necessidade de pedidos administrativos. O sistema promete reduzir a burocracia e acelerar processos judiciais que envolvem aeronaves. O Anac-Jud está disponível para […]
Justiça para todos: novo manual do CNJ orienta sobre atendimento a pessoas com autismo
Documento elaborado com participação direta de pessoas autistas marca avanço na garantia de direitos e reconhece singularidades de cada indivíduo Atualmente, estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam no espectro autista, segundo a Organização Mundial da Saúde. Para muitos deles, acessar o sistema de Justiça — seja como partes em processos, testemunhas ou […]
Política do CNJ para população em situação de rua tem mais de 11 mil atendimentos
Coordenada pelo CNJ, iniciativa já realizou milhares de atendimentos em cidades como Salvador e Cuiabá, oferecendo desde documentação civil até acesso a benefícios sociais Da Redação A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua completa quatro anos nesta quarta-feira (8/10) com resultados expressivos. Somente em Salvador (BA) e Cuiabá (MT), os […]
Fachin defende aproximação da Justiça com a população
Da Redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (3/10) uma conexão mais estreita entre a magistratura e a sociedade brasileira. Em palestra durante o 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, Fachin enfatizou a necessidade de os juízes manterem os pés no […]
CNJ decide início do prazo em citações eletrônicas da Fazenda Pública
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que, nas citações eletrônicas da Fazenda Pública realizadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, o prazo processual começa a correr no quinto dia útil após a confirmação da consulta. Caso não haja acesso ao sistema em até dez dias corridos, a citação é considerada automática, com início imediato […]
Justiça terá resposta mais rápida em desastres ambientais com prioridade para os mais vulneráveis
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça publica novo protocolo que garante atendimento prioritário a populações vulneráveis em situações de enchentes, secas e outros desastres. A medida pretende evitar que vítimas fiquem sem assistência judicial quando mais precisam. A Resolução n. 646/2025 estabelece regras claras para que tribunais de todo o país respondam de forma […]
CNJ cria comitê para fiscalizar uso de IA no Judiciário brasileiro
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou esta semana o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, um grupo criado para supervisionar e regulamentar o uso de Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros. O foco é a proteção dos direitos dos cidadãos com a garantia de padrões seguros, transparentes e éticos para o uso […]
INSS lidera a lista dos maiores litigantes no Judiciário brasileiro
Por Hylda Cavalcnti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o número dos maiores litigantes do país, tanto no polo passivo (os que mais figuram como réus em processos no Judiciário basileiro), como no ativo (os que mais ajuizam ações). Na lista, que tem mais de 10 edições, é comum contar todos os anos com […]
Justiça extingue 13 milhões de execuções fiscais e reduz congestionamento em 20 pontos percentuais
Da Redação Entre outubro de 2023 e julho de 2025, o Poder Judiciário extinguiu mais de 13 milhões de execuções fiscais de baixo valor, reduzindo em um terço o acervo de processos pendentes. A mudança faz parte da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após decisão do Supremo […]