Por Hylda Cavalcnti
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o número dos maiores litigantes do país, tanto no polo passivo (os que mais figuram como réus em processos no Judiciário basileiro), como no ativo (os que mais ajuizam ações). Na lista, que tem mais de 10 edições, é comum contar todos os anos com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos (públicos e privados) e empresas aéreas. Mas o que mais chamou a atenção foi o fato de, desta vez, incluir várias prefeituras e governos estaduais.
Conforme as estatísticas apuradas pelo CNJ nos tribunais de todo o país, os maiores litigantes no polo passivo (os que estão sendo processados) são, pela ordem: INSS, Bradesco, Banco do Brasil, Estado de São Paulo, Banco Pan S/A, Banco BMG S/A, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Santander, Azul Linhas Aéreas.
Além do Estado do Rio de Janeiro, Itaú Unibanco, Banco Agbank S/A, Estado da Bahia, Presidência da República, TAM Linhas Aéreas, Estado de Santa Catarina, Estado de Minas Gerais e Gol Linhas Aéreas.
Polo ativo
Já entre os maiores litigantes no polo ativo (os que ajuizaram mais ações) no mesmo período, estão: Ministério da Fazenda, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Município de São Paulo, Bradesco, Caixa Econômica, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Banco do Brasil e Ministério Público do Paraná (MPPR).
Abaixo deles, também no polo ativo, figuram Polícia Civil (ré em ações em vários Estados), Município de Praia Grande (SP), Município de Belém, (PA), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento, Município do Guarujá (SP), Estado de São Paulo, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Município de São Vicente (SP), Ministério Público da Bahia (MPBA) e Município de Guarulhos (SP).
Prefeituras e Estados
Técnicos do CNJ explicaram que os dados desta edição chamam a atenção não apenas pelo fato de a maior parte dos litigantes serem entes públicos, mas também figurarem na relação órgãos como prefeituras municipais e governos estaduais.
O relatório Justiça em Números 2025 (espécie de censo do Judiciário, divulgado anualmente), que tomou como base os números do ano passado, apontou que os 10 dos maiores réus — os que concentram os maiores volumes de processos – juntos, somam atualmente 6,84 milhões de ações no polo passivo, o que corresponde a 8,5% de todos os casos pendentes no Judiciário do país.
INSS sempre na frente
O destaque é para o INSS, que, sozinho, responde por mais de 4,2 milhões de processos. Em seguida, aparecem o Estado de São Paulo (530 mil), o Ministério da Fazenda (497 mil) e o Estado do Rio Grande do Sul (362 mil). “Esse cenário evidencia a forte concentração das demandas judiciais em torno de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”, informa o relatório.
No polo passivo, além do INSS e de Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, figuram também a Advocacia-Geral da União (285 mil processos), a Presidência da República (194 mil), o Estado do Paraná (152 mil) e o Estado do Rio de Janeiro (146 mil). Comparado ao ano anterior, o INSS acumulou 227 mil novos processos, consolidando-se como o ente com maior aumento absoluto no número de ações.
Aumentos e reduções de processos
Depois do INSS, quem mais teve aumento de processos ajuizados nos quais figura como réu foi o Estado da Bahia (56 mil novas ações). Abaixo deles, em termos de crescimento como réus em litígios, figuram o Estado de São Paulo (mais 41 mil processos ajuizados nos últimos meses) e a Presidência da República (mais 30 mil).
Por outro lado, foram apontados como órgãos que reduziram de forma significativa seus estoques processuais o Ministério da Fazenda (que reduziu seu acervo em 57 mil processos em relação ao total existente), seguido pela AGU ( redução de 10 mil do seu acervo total) e os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Estudo para avaliar o problema
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, coordenador da edição mais recente do Justiça em Números e que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ até esta terça-feira (29/09) “o Brasil vive uma epidemia de litigiosidade contra o setor público, concentrada em cinco áreas: previdência, tributário, servidor público, trabalhista e saúde”.
Segundo o ministro, o STF contratou uma consultoria para estudar soluções legislativas, administrativas e jurisprudenciais, inspiradas em experiências de outros países, de forma a ajudar técnicas que levem à redução dessa judicialização excessiva contra o setor público brasileiro.
— Com informações do CNJ
