Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça publica novo protocolo que garante atendimento prioritário a populações vulneráveis em situações de enchentes, secas e outros desastres. A medida pretende evitar que vítimas fiquem sem assistência judicial quando mais precisam.
A Resolução n. 646/2025 estabelece regras claras para que tribunais de todo o país respondam de forma rápida e organizada a crises como enchentes, deslizamentos e secas extremas. Na prática, o protocolo significa que pessoas afetadas por desastres terão prioridade no acesso à Justiça.
O foco principal da medida é a proteção de quem mais sofre nessas situações: povos indígenas, comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, população LGBTQIAPN+ e pessoas em situação de rua.
“O protocolo fortalece a capacidade do Judiciário de dar respostas rápidas, efetivas e coordenadas em situações de crise socioambiental, colocando, no centro, a defesa dos direitos humanos e a proteção de grupos vulnerabilizados”, afirmou o conselheiro Pablo Coutinho, que coordenou o comitê de apoio ao Judiciário gaúcho durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024.
Como vai funcionar
Os tribunais deverão criar comissões ou núcleos especializados para acompanhar processos relacionados a crises ambientais. Essas equipes vão monitorar casos e adotar planos de ação específicos para cada situação.
O protocolo organiza as medidas em três fases. A primeira é a prevenção e preparação, quando os tribunais se estruturam antes das crises. A segunda é a resposta emergencial, com ações imediatas durante os desastres. A terceira fase cuida da continuidade dos serviços judiciais e da recuperação após a crise.
Trabalho em rede
A nova regra também define como o Judiciário vai trabalhar junto com outros órgãos. Estão previstos fluxos de articulação com a Defesa Civil, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, OAB e demais instituições do Sistema de Justiça.
Ao CNJ caberá apoiar tecnicamente os tribunais, promover capacitação de servidores e coordenar a criação de um banco de dados nacional sobre crises socioambientais. Esse banco permitirá mapear os problemas e melhorar o atendimento em futuras emergências.
Experiência do RS
As orientações se baseiam em estudos técnicos realizados pelo Programa Justiça Plural, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Um dos subsídios foi uma pesquisa sobre o impacto das enchentes no acesso à justiça no Rio Grande do Sul, feita em parceria com o Instituto Cíclica.
O Programa Justiça Plural busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações em situação de vulnerabilidade.
