PSOL contesta no STF derrubada do aumento do IOF pelo Congresso
O PSOL protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão parlamentar que revogou o aumento do IOF. O partido solicita medida cautelar para suspender imediatamente o projeto aprovado por deputados e senadores. A petição de 16 páginas argumenta violação à separação dos Poderes. Os advogados do PSOL pedem decisão urgente para […]
Governo se divide após derrubada do IOF: Lula reclama nas redes, Haddad quer STF e AGU pondera
Da Redação, A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25) expôs profundas divisões dentro do governo Lula sobre como reagir à maior derrota legislativa de 2025. Enquanto o presidente demonstra irritação nas redes sociais, o ministro da Fazenda Fernando Haddad articula uma resposta judicial no STF, mas a Advocacia-Geral da União […]
AGU: governo ainda não decidiu se vai acionar a justiça contra derrubada de aumento do IOF
Por Carolina Villela A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26), que não há qualquer decisão tomada sobre possível judicialização do Decreto do IOF. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirmou o órgão. A nota diz ainda que a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso […]
Congresso aprova aumento do número de deputados no limite do prazo do STF
O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas. A Câmara referendou as emendas aprovadas pelo Senado, enviando o texto para sanção presidencial às vésperas do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para reorganização das bancadas […]
Congresso derruba decreto do IOF e derrota governo; judicialização pode ser a saída
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. A votação surpreendente aconteceu em semana considerada esvaziada, com placar contundente de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo. A […]
Senado decide hoje sobre criação de 18 novas vagas para deputados federais
Em meio ao debate nacional sobre corte de gastos públicos, o Senado Federal vota hoje projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026. A proposta enfrenta forte resistência dos senadores e rejeição de 76% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, mas conta com empenho do presidente da Casa, […]
‘Adicional de penosidade’: falta de regulamentação causa problemas para trabalhadores e magistrados
Por Hylda Cavalcanti Um problema que vários trabalhadores enfrentam há décadas diz respeito ao chamado “adicional de penosidade”. Previsto na Constituição Federal, ele consiste em um valor a ser pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de alguma atividade penosa (ou que lhe cause pena, seja um trabalho árduo). Esse adicional é […]
Vem aí a CPMI do INSS; Alcolumbre quer Omar Aziz presidindo
Alcolumbre inicia leitura de requerimento para CPI do INSS com início previsto para o segundo semestre O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu o pontapé inicial para a instalação da CPI do INSS ao ler o requerimento da oposição nesta terça-feira. A decisão representa uma derrota para os governistas, que tentaram evitar a comissão […]
Hugo Motta encaminha caso de Carla Zambelli à CCJ após pressão bolsonarista
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a determinação de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão representa um recuo do parlamentar, que inicialmente previa cumprimento automático da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mudou de posição […]
O que os pombinhos podem esperar da reforma do Código Civil
Muita gente espera a mudança de algumas regras sobre casamentos civis, uniões estáveis e contratos de namoro a partir da tramitação e consequente votação do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 4, de 2025, […]