Em meio ao debate nacional sobre corte de gastos públicos, o Senado Federal vota hoje projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026. A proposta enfrenta forte resistência dos senadores e rejeição de 76% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, mas conta com empenho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para honrar acordo com a Câmara dos Deputados.
O projeto representa um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões aos cofres públicos, conforme cálculo da Direção-Geral da Câmara. O valor considera salários de R$ 46 mil mensais por parlamentar, além de verbas de gabinete, cotas parlamentares e outros benefícios que integram o pacote remuneratório dos deputados federais.
Resistência senatorial complica aprovação
A proposta enfrenta clima desfavorável entre os senadores, que consideram contraditório votar pelo aumento de cadeiras enquanto há pressão social por redução de despesas públicas. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) admite placar apertado, mas afirma já ter contabilizado os 41 votos necessários para aprovação em primeiro turno.
Alcolumbre tem feito ligações individuais para cada senador na tentativa de garantir os apoios necessários. O presidente do Senado firmou compromisso com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, para aprovar o texto sem modificações após sua aprovação na Casa em maio.
Correção de desproporções justifica aumento
O projeto atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição proporcional das vagas conforme população estadual baseada no Censo 2022. Sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Outros sete estados perderiam cadeiras: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). O relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), propôs criar quatro vagas adicionais para estados prejudicados pela redistribuição.
Prazo do STF pressiona Congresso
O Supremo estabeleceu prazo até 30 de junho para ajuste das vagas, após ação iniciada pelo Pará em 2017. A Corte determinou que as cadeiras sejam proporcionais à população estadual para corrigir distorções históricas na representação parlamentar brasileira.
O orçamento anual da Câmara é de R$ 8 bilhões, segundo Lei Orçamentária de 2024. As 18 novas vagas representam acréscimo de 1,25% no orçamento da Casa, com a Direção-Geral informando que o orçamento atual já comporta as despesas adicionais.
