Supremo mantém número de deputados federais para 2026
Da Redação Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados e mantém a atual composição de 513 parlamentares. A […]
Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os principais dispositivos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Senado no início de setembro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), impede mudanças que reduziriam o tempo em que políticos punidos pela legislação ficam impedidos de […]
STF, Congresso e Governo Federal preparam projeto de lei anti-embargo contra sanções norte-americanas
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o STF, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão discutindo a formulação de um projeto de lei (PL) anti-embargo para proteger cidadãos e empresas brasileiras de sanções econômicas. A declaração de Mendes foi feita durante entrevista ao Portal Vero […]
Câmara vota na quarta isenção de IR para até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, mas o avanço da proposta ocorre em meio a uma crise política entre as duas Casas […]
OAB condena desrespeito à advocacia durante CPMI do INSS
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio ao tratamento dado à advocacia ontem, 25, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade considera que houve violação de prerrogativas constitucionais dos advogados. Contexto da situação A CPMI do […]
Começa a tramitar no Senado o PL que atualiza quase 900 artigos do atual Código Civil
Por Hylda Cavalcanti Depois de tantas revisões de legislações diversas, o Senado Federal começa a apreciar o anteprojeto que atualiza o Código Civil, cuja última modernização foi realizada em 2002, por meio da Lei 10.406. A instalação da comissão temporária que vai avaliar o agora Projeto de Lei (PL), elaborado por uma comissão de juristas, […]
Congresso tem briga de forças para decidir qual PL será votado antes: se o da isenção do IR ou o da anistia
Por Hylda Cavalcanti Em mais um capítulo na briga de força para votação de propostas que chamam mais a atenção do país no momento, estão trocas de declarações ocorridas na noite desta quarta-feira (24/09) entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL) da anistia (também chamado […]
Hugo Motta rejeita Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara
Da Redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, frustra uma manobra do Partido Liberal que visava blindar o parlamentar contra um possível processo […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]