Parecer aponta inconstitucionalidades na PEC dos precatórios
Da Redação A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB obteve parecer jurídico que recomenda a rejeição integral da PEC 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”, aprovada na Comissão Especial da Câmara em 8 de julho. O documento, elaborado pelos advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama, identifica violações a cláusulas pétreas da […]
Senado brasileiro viaja para os EUA em missão diplomática contra tarifas comerciais
Da redação Uma comitiva oficial de oito senadores brasileiros embarca neste fim de semana rumo aos Estados Unidos com a missão de reabrir canais de diálogo político e buscar soluções para a crescente tensão comercial entre os dois países. A delegação, liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), foi […]
Hugo Motta veda reunião de comissões convocada pela bancada do PL
Por Carolina Villela O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões em comissões da Casa entre 22 de julho e 1º de agosto, período do recesso parlamentar. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), dia em que a bancada do Partido Liberal (PL), convocou sessões em duas comissões: a de Segurança Pública […]
Entidades e juristas alertam para inconstitucionalidade do PL que muda licenciamento ambiental
Por Hylda Cavalcanti Diversas entidades nacionais e internacionais da sociedade civil divulgaram comunicados e notas de alerta, durante o fim de semana, sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que flexibiliza as regras sobre licenciamento ambiental no Brasil. Destacaram que o texto traz insegurança jurídica e tem vários pontos inconstitucionais. O PL foi votado de […]
Eduardo Bolsonaro diz que não renunciará e volta a receber salário parlamentar a partir de hoje
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou que não renunciará ao cargo legislativo, mesmo permanecendo nos Estados Unidos. Com o fim da licença parlamentar de 120 dias, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro retorna automaticamente ao recebimento do salário de R$ 46,3 mil mensais da Câmara dos Deputados, conforme anunciou em transmissão ao vivo em […]
Senadores bolsonaristas pedem impeachment de Cármen Lúcia, do STF
Três senadores protocolaram na quarta-feira (16) pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) fundamentaram a solicitação na Lei 1.079/1950, alegando violação à dignidade do cargo. A iniciativa surge após declarações da magistrada sobre regulamentação das redes sociais e decisões envolvendo […]
Cosplay de Pavão X Deputado Reborn: telecatch na Câmara termina com intervenção policial
A Câmara dos Deputados virou ringue de telecatch na madrugada desta quinta-feira (17) durante votação do projeto que flexibiliza licenciamento ambiental. A confusão começou quando Kim Kataguiri (União-SP) chamou Célia Xakriabá (PSOL-MG) de “cosplay de pavão”, enquanto a deputada indígena revidou chamando-o de “deputado estrangeiro e reborn”. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) precisou chamar a […]
Moraes valida decreto do IOF em derrota parcial para o Congresso
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou parcialmente o decreto do presidente Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” foi revogado. Para o ministro, não houve desvio de finalidade […]
Lula veta aumento de deputados e aumenta tensão com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, contrariando expectativas do Congresso Nacional. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (16), último dia do prazo para sanção, atende recomendação do Ministério da Fazenda e pode gerar novo atrito entre Executivo […]
Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Com informações da Agência Brasil Em votação simbólica, os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto na comissão especial criada para analisar a proposta. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota […]