Impasse sobre anistia trava avanço do projeto do governo na Câmara e leva Senado a buscar plano B para garantir isenção a quem ganha até R$ 5 mil
A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está travada no plenário da Câmara dos Deputados. O motivo: a prioridade conferida à pauta da anistia. Diante do impasse, o Senado decidiu reagir. Nesta segunda-feira (15), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), anunciou que irá resgatar um projeto de 2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), como alternativa para destravar a agenda tributária.
A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em março avançou em julho na comissão especial da Câmara, mas parou desde então. O atraso gera preocupação no Palácio do Planalto e entre senadores da base, já que, para valer em 2026, a medida precisa ser aprovada ainda em 2025, respeitando a regra da anualidade.
Senado reage ao congelamento na câmara
Renan Calheiros anunciou que a CAE vai pautar o projeto de Braga, que também prevê isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil. Em vídeo nas redes sociais, o senador destacou que a lentidão da Câmara compromete uma proposta que beneficia diretamente 20 milhões de brasileiros.
A manobra é vista como um gesto de pressão institucional. Ao trazer o tema ao Senado, Renan tenta furar o bloqueio político imposto pela pauta da anistia e sinaliza que a Casa Alta quer protagonismo na construção do novo modelo tributário. O movimento também fortalece o MDB no Senado, que busca ampliar seu poder de barganha nas negociações com o Executivo.
Embate entre duas propostas e visões políticas
Apesar de semelhante no valor da faixa de isenção, o projeto de Braga difere do texto do governo em pontos centrais. O texto da Câmara prevê isenção integral até R$ 5 mil e uma tributação escalonada de até 10% para rendas mais altas, protegendo micro e pequenas empresas e os optantes do Simples.
Já o texto de Braga propõe uma tributação mais rígida sobre lucros e dividendos, com alíquota de 15% na fonte, inclusive para empresas do Simples. Em contrapartida, prevê redução do IRPJ para compensar o impacto sobre os empresários. O modelo agrada grandes grupos empresariais, mas pode enfrentar forte resistência entre micro e pequenos empreendedores.
Governo tenta manter projeto original, mas vê risco político
O Palácio do Planalto insiste na aprovação do texto original, mas reconhece o risco de a proposta perder validade para 2026. Interlocutores do governo admitem que, caso não haja votação neste ano, a promessa de campanha do presidente Lula pode virar mais um compromisso adiado — e um trunfo para a oposição em 2026.
Nos bastidores, aliados de Arthur Lira reconhecem que o IR só deve avançar após a resolução da anistia. O Senado, ao expor a paralisia, transfere a pressão para Hugo Motta e outros deputados da base de Lira, aprofundando a disputa entre as Casas e evidenciando o custo da autoproteção política em detrimento de medidas com impacto social direto.
