Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental no Brasil, criando novos tipos de licença com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. A proposta, que recebeu o apelido de PL da Devastação, incorpora 29 emendas do Senado e será enviada à […]
Moraes autoriza aumento do IOF em vitória parcial do governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta tarde o retorno da vigência do decreto governamental que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), concedendo vitória parcial ao governo federal. A decisão suspendeu apenas o trecho que tributava as operações de “risco sacado”, modalidade que representava expectativa de arrecadação de […]
Acaba prazo dado pelo STF ao Congresso para regulamentação de regras sobre licença-paternidade
Por Redação A assessoria legislativa do Congresso Nacional divulgou que acabou, na última semana – mais precisamente na terça-feira (08/07) — o prazo de 18 meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse o direito à licença-paternidade. A determinação foi fixada pela Corte Suprema durante o julgamento da Ação Direta de […]
PL que reestrutura cargos no TRF 1 é aprovado no Senado e segue para sanção
Da Redação O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A matéria, que foi encaminhada ao Congresso pelo […]
PEC que altera regras sobre precatórios é aprovada com mudanças pela Câmara e retorna para o Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/07), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 66/2023, que altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir […]
Alcolumbre e Motta defendem soberania brasileira e evitam citar anistia a Bolsonaro
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declararam nesta quarta-feira (16) defender a soberania brasileira em reação ao tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump. Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann, os líderes do Congresso se alinharam ao governo […]
Audiência organizada por Moraes para discutir questão do IOF termina sem acordo
Da Redação Não houve acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, […]
André Janones é suspenso do mandato por três meses por agredir Nikolas Ferreira
O deputado André Janones (Avante-MG) foi suspenso do mandato por três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) por 15 votos contra 3, após o parlamentar ser acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna […]
Mourão defende Bolsonaro, mas rejeita interferência de Trump
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta terça-feira (15) a interferência do presidente americano Donald Trump no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando a situação como problema interno brasileiro. O ex-vice-presidente reconheceu haver “injustiça” contra Bolsonaro, mas defendeu que cabe aos brasileiros resolverem a questão sem ingerência externa. A declaração ocorreu em audiência pública da […]
PT pede suspensão imediata do mandato de Eduardo Bolsonaro por campanha contra Brasil
O Partido dos Trabalhadores solicitará hoje à Mesa Diretora da Câmara a suspensão imediata do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento será apresentado pelo líder petista Lindbergh Farias (PT-RJ), que atribui ao parlamentar responsabilidade pela cobrança de sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump. A medida representa uma escalada na […]