Dino ordena envio de dados sobre R$ 694 milhões em emendas pix à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União encaminhe à Polícia Federal informações detalhadas sobre 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares no valor de R$ 694,6 milhões. A decisão estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da ordem, que visa possibilitar a […]
Código Eleitoral segue para plenário do Senado; destaques são voto impresso e candidaturas femininas
Da Redação Senadores aprovaram nesta quarta-feira (20/08), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 112/2021 que altera o Código Eleitoral. A grande novidade do texto é a exigência de voto impresso pela urna eletrônica e a exigência de quarentena para “agentes da lei” se tornarem […]
Deputados aprovam projeto que tipifica crime de assédio sexual no Código Penal Militar
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (CPM) e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta segue, agora, para tramitação no Senado Federal. Conforme o texto, as medidas previstas valerão […]
Sabatina de advogada indicada ao STM é marcada por polêmicas, críticas e pedidos de desculpas
Por Hylda Cavalcanti Programada para ser realizada nesta quarta-feira (13/08) de forma calma e até rápida pelo Senado, a sabatina dos indicados para serem os próximos ministros de Tribunais superiores terminou provocando polêmica justo pelo nome com menos previsão de incomodar os parlamentares: o da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). […]
Câmara cria comissão especial para combater sexualização de crianças e adolescentes
Da redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de uma Comissão Especial destinada a tratar da sexualização de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão ocorre após o youtuber Felca denunciar casos de adultização de menores nas redes sociais brasileiras. O vídeo, publicado na semana passada, […]
Três dias após denúncia de Felca, MPF recebe pedido de prisão, Senado protocola CPI e Câmara acelera projetos
Da Redação Apenas três dias após o influenciador Felca denunciar casos de exploração e sexualização infantil nas redes sociais, o caso já provocou ações concretas em três frentes: pedido de prisão preventiva ao Ministério Público Federal (MPF), protocolo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado e aceleração de projetos sobre proteção infantil na Câmara. […]
CCJ do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) indicados a vagas de ministros no STJ e no STM
Por Hylda Cavalcanti A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (13/08) as sabatinas dos indicados pelo presidente Lula para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM), além da indicada para a diretoria do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Hugo Motta promete pautar discussão sobre adultização infantil após repercussão de vídeo
Por Karina Zucoloto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou pela rede social X que a Casa legislativa irá pautar projetos relacionados à proteção da infância após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização das crianças. O vídeo, que teve mais de 25 milhões de vizualizações somente neste […]
PEC da impunidade pode blindar parlamentares de investigações
Da Redação Proposta constitucional em elaboração nos bastidores do Legislativo exigirá aval prévio do Congresso para abertura de inquéritos contra deputados e senadores. A medida, batizada de “pacote da impunidade” em Brasília, emergiu das negociações que encerraram o motim bolsonarista na Câmara dos Deputados na semana passada. A emenda constitucional determinará que investigações contra parlamentares […]
Centrão articula ofensiva contra STF após crise na Câmara dos Deputados
Lideranças parlamentares avaliam que ambiente político atual favorece confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. Deputados do Centrão retomaram pacote de projetos para ampliar blindagem de parlamentares, aproveitando momento considerado de fragilidade da Corte após sanções americanas e críticas por supostos excessos do ministro Alexandre de Moraes. A estratégia ganhou força durante reunião que selou […]