Da Redação
Proposta constitucional em elaboração nos bastidores do Legislativo exigirá aval prévio do Congresso para abertura de inquéritos contra deputados e senadores. A medida, batizada de “pacote da impunidade” em Brasília, emergiu das negociações que encerraram o motim bolsonarista na Câmara dos Deputados na semana passada.
A emenda constitucional determinará que investigações contra parlamentares só poderão ser iniciadas com autorização expressa do próprio Congresso Nacional. Atualmente, o Ministério Público Federal pode solicitar abertura de inquéritos com aval do Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações de bastidores, o texto estabelece que deputados e senadores serão julgados pelos tribunais regionais federais ou Superior Tribunal de Justiça. A mudança retiraria essas competências do STF, que hoje detém o foro privilegiado.
Acordo selou fim da crise na câmara
A proposta surgiu durante as tratativas para encerrar a ocupação do plenário da Câmara por parlamentares bolsonaristas. Cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – concordaram em votar a PEC em troca da devolução da presidência a Hugo Motta.
Os líderes partidários combinaram pautar primeiro o fim do foro privilegiado e, posteriormente, a anistia aos presos de 8 de janeiro. Hugo Motta não participou diretamente das negociações e declarou que seguirá as decisões do colégio de líderes.
Os partidos que aderiram ao acordo representam 247 dos 513 deputados da Casa. Para aprovação, a emenda constitucional necessita de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Medida não beneficiaria bolsonaro
Embora vista como tentativa de proteger Jair Bolsonaro de condenação, a medida não se aplicaria ao ex-presidente. Articuladores da proposta admitem em conversas reservadas que esse não é o objetivo principal da iniciativa.
O foco real seria “resolver” a situação de parlamentares que se consideram alvos de chantagem do Supremo. Diversos inquéritos investigam desde desvios de emendas parlamentares até participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta desperta interesse em amplo espectro partidário, levando seus defensores a acreditar que até o PT hesitaria em contestá-la. O receio seria de confronto com o restante do Congresso Nacional.
Definição depende de reuniões desta semana
O futuro do “pacote da impunidade” será decidido em encontros programados para os próximos dias. Davi Alcolumbre se reunirá segunda-feira com líderes da base governista e do Centrão no Senado Federal.
Hugo Motta marcou conversa com os líderes da Câmara para terça-feira. Essas reuniões definirão se a proposta avançará efetivamente no Legislativo ou permanecerá apenas como moeda de troca política.
A iniciativa representa mais um capítulo da tensão entre Poderes, especialmente após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes que ampliaram o mal-estar no Congresso Nacional.
