MPF, MPT e DPU pedem ações emergenciais para proteger ribeirinhos do Rio Madeira em Rondônia
Da Redação Para proteger as comunidades que vivem às margens do Rio Madeira, em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma recomendação conjunta às autoridades do governo estadual, da prefeitura de Porto Velho e da União com o objetivo de evitar […]
Justiça deve barrar troca de hospital por dinheiro em acordo entre Alagoas e mineradora Braskem
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que rejeite o “Acordo Global” firmado entre o governo de Alagoas e a mineradora Braskem. O motivo é a tentativa de substituir a reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), em Maceió, por um pagamento de R$ […]
Parceria entre DPU e STJ garante 98 decisões favoráveis a presos em 2025
Da Redação A cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou cartas manuscritas de pessoas privadas de liberdade em resultados concretos: 98 decisões favoráveis em habeas corpus durante 2025, incluindo reduções de pena, progressões de regime e concessões de liberdade. O volume de cartas analisadas pela […]
Deputado Federal Bibo Nunes é condenado a pagar 100 mil por ofender estudantes da UFSM e UFPEL
Da Redação O deputado federal Bibo Nunes foi condenado pela Justiça Federal a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após ofender estudantes das universidades federais de Santa Maria e de Pelotas em vídeo publicado nas redes sociais em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Entenda […]
STF determina indenização de R$ 5 mil por prisão indevida em Mato Grosso do Sul
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem que permaneceu preso em regime fechado por aproximadamente três meses além do tempo devido. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1580473 e […]
Justiça mantém prisão de condenado por participar de “tribunal do crime”
Da Redação Um homem condenado a seis anos de prisão por participar de um “tribunal do crime” que agia para obter confissões aplicando torturas e castigos em Juiz de Fora, Minas Gerais, teve negado seu pedido de suspensão da execução da pena. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís […]
Acordo de Brumadinho já reparou 219 famílias em modelo inédito
Da Redação Sete anos após a tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho segue conduzindo um acordo histórico para reparar famílias das vítimas. O modelo inédito de mediação já garantiu indenização a 219 espólios, com escuta humanizada e tratamento igualitário para todos os atingidos. A […]
TJRJ promove capacitação contra violência à mulher no carnaval
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou uma capacitação inédita na Liga Independente das Escolas de Samba para combater a violência contra mulheres durante os desfiles de 2026. O encontro reuniu seguranças, integrantes de escolas e representantes de camarotes para orientar sobre como identificar e agir em situações de violência de […]
Vara de Idosos do Rio de Janeiro completa um ano com quase 14 mil decisões judiciais
Da Redação A primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil, inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alcançou 13.944 sentenças, decisões e despachos em seu primeiro ano de funcionamento, consolidando-se como referência nacional no atendimento humanizado a idosos em situação de vulnerabilidade. De janeiro até 30 de novembro […]
Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]