Ex-coordenador de centro comunitário é condenado por desviar verbas públicas
Da Redação A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve condenação por improbidade administrativa de ex-coordenador de centro comunitário que desviou mais de R$ 15 mil de recursos públicos municipais em Miguelópolis, no interior do Estado. A decisão foi unânime. O réu deverá ressarcir integralmente o valor desviado, pagar multa civil equivalente a dez […]
TRF3: criança com câncer ultrarraro tem direito a medicamentos de alto custo bancados pela União
Da Redação A União está obrigada a fornecer medicamentos de alto custo a uma criança com neuroblastoma grau IV, câncer ultrarraro e grave com múltiplas metástases ósseas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os fármacos não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem estão […]
Justiça condena Caixa Econômica Federal por discriminação racial em agência no RS
Da Redação A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um servente de pedreiro negro, de 28 anos, vítima de discriminação racial em uma agência bancária de Torres, no Rio Grande do Sul. A decisão, proferida no início da semana, pela juíza Camila Lapolli […]
TJRJ decreta prisão do youtuber ‘Capitão Hunter’ acusado de estupro de vulnerável e pornografia infantil
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou nesta quinta-feira (23/10) a prisão temporária do youtuber e influenciador social João Paulo Manoel, conhecido nas redes sociais como Capitão Hunter. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) e concedido pela 1ª Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e […]
Corinthians é condenado a indenizar jogador lesionado em campo que ficou incapacitado para seguir carreira
Da Redação O Sport Club Corinthians Paulista foi condenado essa semana a indenizar por danos morais e materiais o jogador Kaue Moreira de Souza, que sofreu lesão durante uma partida, ficando incapacitado para atuar como atleta profissional. O jogador, de 25 anos, terá direito ao recebimento de R$ 50 mil referentes a danos morais, além […]
Se ex-marido pagar pensão de forma voluntária por anos, valor pode ser exigido judicialmente por prazo indeterminado, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. A decisão se dá dias depois de ter repercutido nacionalmente uma decisão da Justiça de […]
Flamengo: Justiça do RJ absolve sete acusados de incêndio ocorrido no “Ninho do Urubu” em 2019
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro absolveu sete acusados de incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo em fevereiro de 2019, local mais conhecido como “Ninho do Urubu”. A decisão saiu nesta quarta-feira (22/10) pelo juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal da Capital e ainda cabe recurso. Os acusados que foram […]
Justiça do Rio de Janeiro autoriza clube de futebol Vasco da Gama a receber empréstimo da Crefisa
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o time de futebol Vasco da Gama a receber um empréstimo no valor de R$ 80 milhões da Crefisa, ex-patrocinadora do Palmeiras. A decisão partiu da juíza Caroline Rossy, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última quinta-feira (16/10). […]
Justiça de Goiás libera homem divorciado há mais de 30 anos de pagar pensão a ex-mulher
Da Redação A Justiça de Goiás liberou um homem divorciado há 30 anos de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-esposa. A juíza responsável pela decisão, Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, ressaltou que após três décadas separada e recebendo pensão, a mulher teve tempo suficiente para alcançar sua independência […]
Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]