Lula suspende novos cursos de Direito a distância; MEC prepara novas regras para EaD
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 528, publicada em 7 de junho de 2024, e valerá até 10 de março de […]
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal […]
Lei que qualifica homicídio e lesão corporal contra membros da Justiça entra em vigor
Entrou em vigor nesta quarta-feira (07/05), a lei 15.134/25. A legislação qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público (MP), do Judiciário e do sistema de Justiça como um todo. Na prática, além de promotores e procuradores, a nova lei abrange integrantes da magistratura, da Advocacia-Geral da União […]
YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos
Cinco grandes plataformas digitais – YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – foram notificadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) para removerem imediatamente conteúdos relacionados à promoção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A ação visa combater a venda ilegal desses dispositivos, […]
Lei que amplia pena para crimes contra mulheres com uso de IA já está em vigor
O presidente Lula mostra sua assinatura na lei que amplia penas para crimes contra mulheres com uso de IA. Ele está acompanhado das deputadas Camila Jara (PT-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Pressão política aumenta e Lula deve indicar novos ministros para o STJ após viagem a Roma
O retorno aos trabalhos após o feriadão está sendo marcado, conforme informações em reservado nos gabinetes de ministros de tribunais superiores e em setores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela possibilidade de o presidente Lula indicar, até o final do mês, os dois novos ministros para as vagas que estão abertas no STJ. O […]