IOF: quem vai ganhar no STF, o Executivo ou o Congresso?
STF deve restabelecer decreto do IOF se seguir decisões recentes O Supremo Tribunal Federal deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, caso siga precedentes recentes. Ministros admitem em reserva que a judicialização do tema em momento de embate com Congresso torna situação mais delicada. A jurisprudência predominante no […]
CNJ divulga que Executivos federal, estadual e municipal recuperaram R$ 56 bi em títulos protestados
Da Redação Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado recentemente constatou que mais do que duplicou o volume de títulos protestados pelo Executivo federal, estadual e municipal, depois da implantação da Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais, pelo órgão. De acordo com os dados apurados, União, Estados e Municípios recuperaram R$ 56 bilhões […]
Portaria do Ministério da Justiça regulamenta uso de TI em investigações criminais e segurança pública
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria com normas que regulamentam o uso de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em investigações criminais e atividades de inteligência de segurança pública, incluindo a inteligência artificial. Conforme especialistas, a portaria, de Nº 961/2025 estabelece regras consideradas até então inéditas […]
TRF 1 condena Funai pela demora na demarcação de terra indígena Comexatibá
Por Hylda Cavalcanti A última semana foi de julgamentos emblemáticos sobre terras indígenas por parte da Justiça Federal da 1ª Região. Além de outros julgamentos referentes ao tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve condenação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada […]
TRF 1 confirma nulidade de títulos e cancelamento de matrículas de imóveis na Terra Apyterewa (PA)
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) confirmou sentença que declarou a nulidade de títulos dominiais e determinou o cancelamento de matrículas de imóveis incidentes sobre a Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. O acórdão do Tribunal, publicado na última semana, atende a pedido […]
Governo se divide após derrubada do IOF: Lula reclama nas redes, Haddad quer STF e AGU pondera
Da Redação, A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25) expôs profundas divisões dentro do governo Lula sobre como reagir à maior derrota legislativa de 2025. Enquanto o presidente demonstra irritação nas redes sociais, o ministro da Fazenda Fernando Haddad articula uma resposta judicial no STF, mas a Advocacia-Geral da União […]
Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção
Da Redação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, que não cabe mais recursos, incluiu multa de R$ 570,4 mil. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no […]
Polícia Federal conclui investigação sobre “Abin Paralela” e encaminha relatório ao STF
Da Redação A Polícia Federal finalizou o inquérito que investiga o caso conhecido como “Abin Paralela”, esquema que utilizava estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de autoridades e produção de informações falsas. O relatório final foi entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. Esquema supostamente utilizava estrutura oficial para espionagem política […]
Presidentes do STF e do STJ, Marina e outras autoridades debatem atuação do Judiciário na crise climática
Por Hylda Cavalcanti Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Herman Benjamin, destacaram a participação dos magistrados brasileiros na luta contra a crise climática e a mudança de papel do Judiciário em torno do tema, rompendo com a ideia de que […]
Lula nomeia magistrados para TREs e TRFs
Por Hylda Cavalcanti O Judiciário está com representantes novos em vários estados, tanto na Justiça Federal quanto na Eleitoral. O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomearam nesta segunda-feira (03/06) desembargadores para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Minas Gerais e de Santa Catarina e para os Tribunais Regionais […]