STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta em 23/04, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –

TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –

Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –

Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –

Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –

Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –

Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –

Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –

TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil – – –

Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –

Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –

TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –

EUA e Irã pretendem iniciar negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –

Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –

STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –

STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –

Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –

Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –

Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –

Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –

Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –

CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –

Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –

Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –

STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –

STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –

Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –

STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –

Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –

STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –

Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –

TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –

Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –

BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –

PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –

TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –

Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –

Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –

Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã – – –

Trump suspende ataques e Estreito de Ormuz será reaberto por 15 dias; preço do petróleo cai 9% – – –

STJ condena Amil e APS a indenizar em R$ 500 mil grupo de consumidores por transferência irregular de carteiras – – –

Cármen Lúcia rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 sem analisar mérito – – –

Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello – – –

STF declara trânsito em julgado de ação do núcleo da “desinformação” da tentativa de golpe de Estado – – –

Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –

STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado – – –

Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –

Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro – – –

“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –

Empresas devem informar funcionários sobre prevenção de câncer e HPV e dar ao trabalhador três dias para cuidar da saúde – – –

Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –

Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –

Justiça do RJ condena Roberto Jefferson a indenizar em R$ 200 mil, policial machucada após cumprir mandado contra ele – – –

Polícias do DF, GO e SP atuam nesta terça (7) em ação coordenada para desarticular organização criminosa – – –

TJ-SP aumenta pena por feminicídio ocorrido em Itapeva – – –

Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal – – –

STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos – – –

Governo anuncia subsídios bilionários para segurar preços dos combustíveis – – –

Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem – – –

Dissídio coletivo de greve envolvendo trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será no dia 8/4, decide o TST – – –

Goiás e Tocantins suspendem disputa no STF e vão estudar divisa que inclui Chapada dos Veadeiros – – –

STJ julgará no próximo dia 15 o uruguaio Pedro Narbondo, condenado pela Itália por tortura e morte de quatro pessoas – – –

Rede Sustentabilidade pede ao STF aplicação da Nova Lei de Cotas no concurso da Polícia Federal – – –

TST mantém condenação de empresa que usou nome de engenheira em mais de 360 laudos técnicos sem autorização – – –

TJ-SP livra construtora de devolver 60% do valor pago em contrato antes de análise de mérito do recurso – – –

Moraes pede qualificação de irmão de Michelle e autoriza mais seguranças para Bolsonaro – – –

TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional – – –

STF derruba lei de Minas Gerais que exigia canais de denúncia de maus-tratos em embalagens de produtos para animais – – –

STF reconhece repercussão geral sobre direito de alunos com deficiência a escola integral próxima de casa – – –

Senacon notifica plataformas para suspender venda de bebidas destiladas

Há 6 meses

Atualizado quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Da Redação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nove grandes plataformas de e-commerce para que adotem medidas imediatas de controle sobre a comercialização de bebidas destiladas. As empresas têm 24 horas para informar as providências adotadas e suspender temporariamente os anúncios de produtos sem comprovação de procedência. A ação integra esforços do governo para enfrentar casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas com metanol.

Nesta quarta-feira (8), a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour. As plataformas deverão suspender temporariamente anúncios e vendas de bebidas destiladas até comprovarem mecanismos adequados de verificação.

As empresas também precisam revisar seus sistemas internos para impedir a oferta de bebidas sem registro nos órgãos competentes ou com rotulagem incorreta. Além disso, foi determinada a retirada imediata de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, itens frequentemente usados em esquemas de falsificação de produtos.

Prazo de 24 horas para resposta

A partir do recebimento da notificação, as plataformas têm 24 horas para informar à Senacon as providências adotadas. Elas devem detalhar as ações de controle e segurança implementadas para garantir que apenas bebidas originais sejam comercializadas em seus ambientes virtuais.

A Senacon enfatiza que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população. Elas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados junto aos órgãos de fiscalização competentes.

Infrações graves e riscos à saúde

A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves.

O consumo de bebidas contaminadas com metanol tem provocado casos de intoxicação em diferentes regiões do país. A substância tóxica pode causar desde cegueira temporária até óbito, dependendo da quantidade ingerida e das condições de saúde da vítima.

A orientação da Senacon é que as empresas adotem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade. Esses controles devem ser capazes de identificar com clareza a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam ofertados aos consumidores.

Responsabilidade preventiva das plataformas

A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade. Também devem ser bloqueados anúncios que não comprovem a procedência do produto ou apresentem informações insuficientes sobre fabricante, importador e distribuidor autorizado.

As empresas precisam implementar filtros automáticos e revisões manuais para identificar possíveis fraudes antes que os produtos cheguem aos consumidores. A fiscalização deve abranger desde a verificação de documentos dos vendedores até o monitoramento de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar produtos falsificados.

Ações integradas do governo

A notificação integra um conjunto de medidas coordenadas pela Senacon para enfrentar os casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas destiladas. Entre as medidas emergenciais, a pasta emitiu recomendação preventiva a estabelecimentos do setor e iniciou a notificação de comércios que venderam produtos suspeitos.

A Secretaria solicitou informações sobre origem, fornecedores e procedimentos de controle, com o objetivo de rastrear toda a cadeia de comercialização. Como parte das ações integradas, também reuniu representantes do setor de bebidas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fortalecer a cooperação.

As medidas incluem ainda intensificação da fiscalização, promoção de campanhas de orientação e estímulo a denúncias. O objetivo é ampliar a rede de proteção contra o consumo de bebidas adulteradas e responsabilizar todos os envolvidos na cadeia de distribuição irregular.

Autor

Da Redação

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ

Há 1 hora

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio

Há 1 hora

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia

Há 14 horas

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta em 23/04, depois de 38 anos na magistratura

Há 14 horas

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial

Há 14 horas

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização

Há 15 horas

Senacon notifica plataformas para suspender venda de bebidas destiladas

Prazo de 24 horas para resposta

Infrações graves e riscos à saúde

Responsabilidade preventiva das plataformas

Ações integradas do governo

Autor

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta em 23/04, depois de 38 anos na magistratura

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização

Tags