Decisão do STF para flexibilizar arcabouço fiscal gera efeito inverso no Judiciário
A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir gastos do Judiciário financiados com receitas próprias do arcabouço fiscal produziu resultado contrário ao esperado. O Ministério do Planejamento recalculou os limites orçamentários, forçando os órgãos do Judiciário a cortar até R$ 1,5 bilhão em despesas durante 2025. Recálculo reduz espaço fiscal em R$ 87,3 milhões O […]
Alexandre de Moraes ataca big techs e defende regulação das redes sociais no Fórum de Lisboa
Em discurso contundente, magistrado critica “lavagem cerebral” das plataformas e afirma que internet “não é terra sem lei” no Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez duras críticas às big techs durante sua participação no encerramento da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, na sexta-feira (4). Em discurso contundente, […]
Saída salomônica: Moraes suspende todos os decretos sobre o IOF e convoca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os decretos que deram causa à crise em torno do IOF – tanto o decreto presidencial que instituiu o aumento quanto o do Congresso, que o revogou. A medida cautelar foi concedida em ação proposta pelo governo federal, que questionava a validade do decreto […]
INSS inicia ressarcimento de descontos ilegais no dia 24 de julho
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, confirmou que os primeiros ressarcimentos para aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais do INSS começarão efetivamente no dia 24 de julho. A medida beneficiará inicialmente 2,1 milhões de segurados que questionaram as entidades responsáveis pelos descontos, mas não obtiveram resposta. O governo liberará crédito extraordinário de até R$ […]
Alcolumbre defende limitar acesso de partidos ao STF em plena crise do IOF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a defender que haja limitação de acesso ao Supremo Tribunal Federal para questionar decisões do Congresso Nacional. Após a crise entre governo Lula e Legislativo escalar com a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o parlamentar classificou a discussão como urgente e afirmou que o acesso […]
Segundo dia do Fórum de Lisboa debate cooperação internacional e transformações digitais
O XIII Fórum de Lisboa prossegue nesta quinta-feira com agenda focada na cooperação internacional e transformações tecnológicas globais. O segundo dia do evento reúne autoridades brasileiras e europeias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para debater temas centrais da era inteligente. A programação inclui painéis sobre modernização do processo legislativo, políticas de fomento […]
Fórum de Lisboa debate desafios da era inteligente com autoridades do Brasil e Europa
Por Moacir Maia, correspondente em Lisboa A 13ª edição do Fórum de Lisboa está promovendo reflexões fundamentais sobre o mundo em transformação, abordando direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. Durante três dias de encontros, na prestigiosa Universidade de Lisboa, autoridades brasileiras e europeias, especialistas renomados e membros da academia se reunem para buscar respostas […]
Advogada paulista que venceu sorteio do HJur já está em Lisboa para acompanhar Fórum
Tatiana Esteve Buzze, advogada paulista de 50 anos, já está em Portugal para participar do XIII Fórum de Lisboa após vencer o sorteio “HJur Leva Você ao Fórum de Lisboa”. A profissional enfrentou contratempos na viagem, perdeu o voo original, mas conseguiu embarcar no dia seguinte e chegou a Lisboa para acompanhar o evento que […]
IOF: quem vai ganhar no STF, o Executivo ou o Congresso?
STF deve restabelecer decreto do IOF se seguir decisões recentes O Supremo Tribunal Federal deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, caso siga precedentes recentes. Ministros admitem em reserva que a judicialização do tema em momento de embate com Congresso torna situação mais delicada. A jurisprudência predominante no […]
AGU protocola ação no STF para invalidar a derrubada do IOF pelo Congresso
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). Simultaneamente, a AGU requer em caráter liminar o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto […]