TJDFT mantém condenação de mãe por abandono de filhos: 1 ano de detenção e indenização – – –
TJSP mantém decisão que condenou homem por organização criminosa e reparação de R$ 38 milhões   – – –
STJD suspende jogador Viveros por dois jogos e multa clube Athletico Paranaense em R$ 10 mil – – –
Ministro Fux, do STF, suspende ações judiciais contra MP que proíbe bets  – – –
Gonet pede ao STF arquivamento do inquérito das Fake News por considerar que tema “esgotou seu objetivo” – – –
Justiça condena Assaí Atacadista por restringir ida de funcionários ao banheiro em Piracicaba – – –
“Rei da Sucata” é preso em shopping de luxo de SP suspeito de lavar dinheiro do tráfico – – –
TJPR mantém condenação de homem por atos obscenos diante de adolescente em Borrazópolis – – –
Justiça do Rio converte em preventiva prisão de lutador acusado de agredir vizinhas na Tijuca – – –
TJSP mantém indenização a dono de carro roubado leiloado como sucata – – –
Deputados bolsonaristas "sequestram" mesa diretora e impedem funcionamento da Câmara Federal

PT, PSB e PSOL pedem suspensão de mandatos de cinco deputados por ocupação da mesa diretora

Há 1 ano
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Três partidos de esquerda protocolaram nesta quinta-feira (7) pedido de suspensão cautelar por seis meses dos mandatos de cinco deputados que participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara. Os parlamentares Julia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC) são alvos das representações encaminhadas pelo PT, PSB e PSOL. A ação durou quase 40 horas entre os dias 6 e 7 de agosto, impedindo o funcionamento normal das sessões legislativas.

As representações foram protocoladas pelos líderes partidários Lindbergh Farias (PT), Pedro Campos (PSB) e Talíria Petrone (PSOL). Segundo os autores das petições, os cinco deputados participaram de ocupação forçada que restringiu direitos de outros parlamentares. O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa para análise e decisão sobre as penalidades propostas.

Os partidos caracterizaram a ação como “premeditada, coordenada e executada” com objetivo de obstaculizar o Poder Legislativo. A ocupação teria envolvido uso de força física, correntes, faixas e gritos durante sua duração. Os deputados também utilizaram objetos simbólicos como adesivos na boca durante o protesto.

Partidos classificam ação como afronta institucional

As representações sustentam que a invasão da Mesa Diretora constitui “afronta à hierarquia institucional” da Câmara dos Deputados. Os partidos argumentam que o episódio representa “precedente extremamente perigoso e inaceitável no Estado Democrático de Direito”. A ação teria configurado grave violação dos princípios democráticos que regem o Legislativo brasileiro.

Segundo o documento protocolado, a ocupação impediu e restringiu o funcionamento da sessão legislativa ordinária da Câmara. Os autores das petições afirmam que a atitude cerceou “o direito de voz de outros parlamentares” durante o período. A situação teria prejudicado o andamento normal dos trabalhos legislativos na Casa.

Os três partidos defendem que o episódio deve ser tratado com “rigor das normas éticas e regimentais” da Câmara. O texto aponta que a ação configura “grave violação da separação de Poderes” estabelecida pela Constituição Federal.

Deputados ocuparam mesa por questões políticas

A ocupação da Mesa Diretora ocorreu em contexto de tensão política envolvendo decisões judiciais e questões institucionais. Os deputados do PL e do Novo mantiveram controle do espaço por período prolongado, causando interrupção das atividades parlamentares. A ação gerou polêmica e dividiu opiniões entre diferentes bancadas da Casa.

O episódio marca escalada de tensão no Congresso Nacional entre grupos políticos divergentes sobre temas institucionais. A ocupação evidenciou crescente polarização no ambiente parlamentar brasileiro. A situação chamou atenção para os limites do protesto político dentro das instituições democráticas.

Corregedoria analisará pedidos de suspensão

No fim da tarde, a Secretaria-Geral da Mesa emitiu uma nota comunicando que, em reunião na tarde desta sexta-feira, encaminhou o assunto à corregedoria da Câmara. A nota não especifica quantos nem quais deputados terão a participação no motim investigada, mas adianta que há “diversos parlamentares” implicados. “A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, diz o comunicado..

A suspensão cautelar por seis meses impediria os parlamentares de exercer suas funções legislativas durante esse período. Os deputados perderiam direito a voto, participação em comissões e demais prerrogativas do mandato. A medida representaria punição significativa pela conduta durante a ocupação da Mesa Diretora.

O caso expõe tensões crescentes no ambiente político brasileiro e levanta questões sobre limites do protesto parlamentar. A decisão da Mesa Diretora poderá estabelecer precedente importante para situações similares no futuro. O episódio também alimenta debates sobre decoro parlamentar e funcionamento das instituições democráticas.

(Reportagem atualizada às 19h00 do dia 8/8/2025)

Autor

Leia mais

Sede do TJDFT

TJDFT mantém condenação de mãe por abandono de filhos: 1 ano de detenção e indenização

Há 8 horas
Sede do TJSP

TJSP mantém decisão que condenou homem por organização criminosa e reparação de R$ 38 milhões  

Há 8 horas
Jogador Kevim Viveros pisando sobre o colega do outro time, jogador Cuiabano

STJD suspende jogador Viveros por dois jogos e multa clube Athletico Paranaense em R$ 10 mil

Há 9 horas
Ministro Luia Fux, durante sessão do STF

Ministro Fux, do STF, suspende ações judiciais contra MP que proíbe bets 

Há 10 horas
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet

Gonet pede ao STF arquivamento do inquérito das Fake News por considerar que tema “esgotou seu objetivo”

Há 10 horas

Justiça condena Assaí Atacadista por restringir ida de funcionários ao banheiro em Piracicaba

Há 11 horas