Por Carolina Villela
Durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, fez duras críticas a brasileiros que incentivaram a imposição de tarifas de 50% pelo governo americano contra as exportações nacionais. Em discurso contundente, o magistrado classificou essas ações como “uma verdadeira traição à Pátria” e acusou os envolvidos de integrarem uma “organização criminosa” que age de forma “covarde e traiçoeira” para tentar submeter o funcionamento do STF ao controle de um Estado estrangeiro.
Moraes, que foi sancionado pelo governo de Donald Trump por meio da Lei Magnitsky na quarta-feira (29), reforçou que os atos representam uma tentativa de coação ao STF com a finalidade de atender aos interesses de réus que “se acham acima das leis, acima das instituições” na ação penal que investiga a trama golpista. O ministro destacou que essas condutas têm sido praticadas reiteradamente por processados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou investigados pela Polícia Federal que estão foragidos no exterior.
Críticas à articulação com governo americano
O ministro do STF foi enfático ao criticar a articulação entre brasileiros no exterior e o governo americano para pressionar o Judiciário nacional. Segundo Moraes, trata-se de uma “verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente no nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de um estado estrangeiro”.
Embora não tenha citado nominalmente, o discurso de Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e tem se manifestado nas redes sociais assumindo a autoria da intermediação com o governo americano. O ministro criticou essas pessoas que se manifestam “como se glória houvesse na traição”, assumindo publicamente a participação na implementação das tarifas contra o Brasil.
Para Moraes, essas condutas dolosas e conscientes são praticadas por indivíduos “pseudo patriotas”, que se encontram foragidos e escondidos fora do Brasil, atuando por meio de “atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas” com a finalidade de obstrução da justiça e coação ao STF.
Impactos econômicos e sociais das tarifas
O ministro alertou para os graves prejuízos que as tarifas americanas, incentivadas por brasileiros, podem causar à economia e à sociedade nacional. Segundo Moraes, essas medidas podem resultar na perda de milhares de empregos, caracterizando “uma verdadeira traição à Pátria” por parte dos envolvidos na articulação.
De acordo com a análise do magistrado, o incentivo à imposição de tarifas de 50% contra as exportações brasileiras tem o objetivo específico de criar uma grave crise econômica no país. Com isso, busca-se gerar pressão política e social contra os poderes constituídos, como consequência, interferir no andamento dos processos judiciais em curso no STF.
O ministro identificou um padrão nessas ações, afirmando que “o modus operandi golpista é o mesmo”: incentivam taxações contra o Brasil, promovem crise econômica para que haja instabilidade e, assim, criem condições para um novo ataque golpista, com a clara finalidade de atender a interesses pessoais dos envolvidos.
Ameaças contra ministros e instituições
Moraes denunciou a escalada de ameaças contra ministros do STF e seus familiares, “demonstrando não existir limites e a covardia dessa organização criminosa”. O ministro revelou que as ameaças se estendem também aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, por parte de brasileiros investigados e foragidos.
Segundo o magistrado, essas ameaças fazem parte de uma estratégia de coação contra o STF com “a única e exclusiva finalidade de obter um espúrio arquivamento das ações penais” relacionadas à investigação da trama golpista. Para Moraes, “a ousadia criminosa parece não ter limites”, mas ele ressaltou que o STF, a PGR e a Polícia Federal “não se envergam a essas ameaças”.
O ministro fez questão de destacar que, diferentemente das “mentiras e desinformação das redes sociais”, o julgamento tem sido realizado pelo STF respeitando rigorosamente o devido processo legal, com transparência total em todas as etapas processuais.
Defesa da transparência processual
Em defesa da condução dos processos sob sua relatoria, Moraes ressaltou que dos 707 recursos apresentados nas ações penais, todos foram negados pelo colegiado do STF. O ministro afirmou que “não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência”, rebatendo críticas sobre a condução dos processos.
Moraes garantiu que as ações penais continuarão sendo julgadas seguindo o rito, com previsão de término ainda neste semestre, e que ele vai ignorar as sanções aplicadas pelo governo americano. Para Moraes, o STF continuará “julgando e não nos acovardando em virtude de ameaças seja aqui ou em outro lugar”.
O ministro reafirmou o compromisso da Corte com a independência judicial, destacando que o tribunal continuará exercendo seu papel nos julgamentos das ações penais, “inadmitindo qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.
Reação às sanções americanas e apoio institucional
O pronunciamento de Moraes ocorreu após o ministro ter sido sancionado pelo governo de Donald Trump por meio da Lei Magnitsky, legislação americana utilizada para punir ditadores, corruptos e violadores de direitos humanos. As sanções foram justificadas pelos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e medidas envolvendo big techs que descumpriram leis brasileiras.
Durante seu discurso, o ministro agradeceu as mensagens de apoio recebidas dos colegas da Corte, demonstrando que conta com respaldo institucional para enfrentar as pressões externas.
STF como guardião da Constituição
Concluindo seu pronunciamento, Alexandre de Moraes reafirmou o papel fundamental do STF como guardião da Constituição Federal, enfatizando que a Corte continuará exercendo suas funções constitucionais sem se deixar intimidar por ameaças ou pressões, sejam elas internas ou externas.
Segundo o ministro, “para o desgosto desses brasileiros traidores”, as tentativas de interferência no funcionamento do Judiciário “não ocorrerão”. O discurso de Moraes é avaliado como uma resposta firme às pressões internacionais e às articulações de brasileiros no exterior, reafirmando o compromisso do STF com a soberania nacional e a defesa das instituições democráticas.
