Infojud pode ser utilizado por juízes para checar renda de jurisdicionado e quem tem direito à Justiça gratuita, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a utilização, de ofício, do sistema Infojud para apurar a capacidade econômica da parte e revogar o benefício da justiça gratuita ao autor de uma ação. Mas contanto que seja observada a finalidade processual e o dever de confidencialidade. O sistema Infojud (Sistema […]
Colegiado do TRF 3 escolhe novo desembargador, por critério de antiguidade, e define lista tríplice para outra vaga existente na Corte
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) promoveu, por antiguidade, o juiz federal Ciro Brandani Fonseca para o cargo de desembargador federal. A promoção foi aprovada por meio de sessão plenária extraordinária realizada nesta quinta-feira (12/02). Brandani ocupará a vaga deixada pelo desembargador federal Baptista Pereira, que se aposentou em abril […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
Novo sistema do CNJ permite envio automático de determinações judiciais sobre benefícios pagos pelo INSS
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). O sistema permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no […]
CNJ anuncia abertura de inscrições para 3º exame nacional de cartórios no país. Edital está publicado
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o edital de inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado segunda-feira (09/02), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — instituição responsável pela banca examinadora do certame. Os interessados, porém, precisam ficar atentos ao período de inscrições que tem início às […]
TJSP apresenta recurso ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspende “penduricalhos”
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” – verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo público para servidores de órgãos dos três Poderes até que seja comprovada alguma […]
Levantamento aponta que quase 4 mil magistrados brasileiros receberam mais de R$ 100 mil líquidos em janeiro
Da Redação Levantamento realizado pelo Portal UOL e divulgado nesta quarta-feira (11/02), apontou que quase 4 mil magistrados brasileiros receberam mais de R$ 100 mil líquidos, em função do aumento dos seus salários com penduricalhos (nome dado aos auxílios diversos aos quais têm direito) no mês de janeiro. O montante é bem superior ao dobro […]
Desembargador do TJMS é aposentado compulsoriamente pelo CNJ: hc concedido a integrante do PCC sem fundamento razoável
Por Hylda Cavalcanti O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10/02) a aposentadoria compulsória, por ter autorizado a prisão domiciliar de um detento, na época da pandemia. Não se tratou de qualquer detento: o homem era integrante […]
CNJ aprova criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo rumo ao fortalecimento dos direitos humanos no país. Durante a 1ª Sessão Ordinária desta terça-feira (10/2), o plenário do órgão aprovou o encaminhamento da proposta de alteração da Recomendação 123/2022, que cria o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e atualiza as diretrizes sobre […]
Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, é afastado do cargo até fim das investigações sobre denúncias de cunho sexual
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10/02), decidiu por unanimidade afastar cautelarmente o ministro Marco Aurélio Buzzi do cargo, até que sejam concluídas as investigações sobre denúncias de assédio sexual feitas por duas mulheres. O colegiado do STJ também decidiu realizar uma sessão do Pleno da […]