Da Redação
Levantamento realizado pelo Portal UOL e divulgado nesta quarta-feira (11/02), apontou que quase 4 mil magistrados brasileiros receberam mais de R$ 100 mil líquidos, em função do aumento dos seus salários com penduricalhos (nome dado aos auxílios diversos aos quais têm direito) no mês de janeiro.
O montante é bem superior ao dobro do teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 46.366,19 — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Portal afirma, na reportagem, que apurou dados sobre 14.097 magistrados referentes a janeiro a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — órgão de controle do Judiciário.
83% receberam acima do teto
Conforme o levantamento realizado, do total de magistrados avaliados, 11.603 — o equivalente a 82% — receberam acima do teto. Outros 3.815, cerca de 27%, ultrapassaram a marca dos R$ 100 mil líquidos no período. Penduricalho é o nome dado à soma de gratificações, indenizações e direitos eventuais a servidores e magistrados que não entram no cálculo do limite constitucional. E que, por esse motivo, permitem possíveis valores tão altos na remuneração dessas pessoas.
O levantamento feito pelo UOL a partir dos dados do CNJ, foi que a folha total de pagamentos dos magistrados em janeiro/26 foi composta por três blocos principais. O valor destinado aos subsídios, ou salário-base, somou R$ 425.901.499,72. Já os penduricalhos alcançaram R$ 431.799.757,33. Os direitos pessoais, como 13º salário e férias, representaram R$ 239.251.833.
Benefícios pagos
Entre os benefícios pagos estão abono pecuniário, adicional por plantão, ajuda de custo, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-transporte e bolsa de pós-graduação. Além de gratificação por exercício cumulativo, gratificação por encargo, licença-prêmio, indenização por uso de telefone e pagamentos retroativos, entre outros.
Um dos principais fatores que contribuíram para a elevação dos vencimentos foi a aprovação, em 2025, em diversos tribunais estaduais, da chamada “assunção de acervo”. O benefício prevê um acréscimo de um terço no salário mensal para magistrados que acumulam processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos, sob a justificativa de sobrecarga de trabalho.
Valores retroativos
O trabalho também destacou que além do pagamento corrente, muitas decisões incluíram valores retroativos, em geral a partir de janeiro de 2015, quando foram sancionadas leis que instituíram gratificações semelhantes para juízes federais e do Trabalho. Essa retroatividade gerou passivos elevados em vários tribunais.
Os supersalários são alvo de críticas de dez entidades que, em abril de 2025, divulgaram manifesto pedindo medidas para limitar os vencimentos acima do teto. O grupo cobra a aprovação de um projeto de lei que classifique, “de maneira adequada, verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas”.
Decisão do STF
No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os órgãos dos Três Poderes suspendessem, no prazo máximo de 60 dias, pagamentos de penduricalhos que ultrapassassem o teto constitucional quando não houver lei específica autorizando o benefício. O CNJ, por sua vez, afirmou que o “Poder Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União”.
O órgão informou ainda “que, conforme as Resoluções n.13/2006 e 14/2006, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares a magistrados e servidores”. E que “os salários são fixados por cada tribunal, cabendo ao CNJ exercer controle posterior e examinar eventual ilegalidade”.
— Com o Portal UOL
