Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por ofensas raciais contra apoiador negro
Por Carolina Villela A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas proferidas em maio e julho de 2021, quando ainda exercia a Presidência da República. A decisão desta terça-feira (16) […]
TRF 3 condena auditores ao pagamento de R$ 43,4 milhões por improbidade administrativa
Por Hylda Cavalcanti Dois auditores fiscais e um familiar tiveram condenação mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por atos de improbidade administrativa. Com os recursos julgados, os três réus deverão ressarcir aos cofres públicos em R$ 9,9 milhões e pagar multa civil no valor de R$ 33,5 milhões. Um dos […]
Justiça mantém penalidades do Cade contra empresa por cartel em licitações
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a manutenção das penalidades impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à empresa MPCI – Metal Protector Ltda. A companhia foi condenada por participação em cartel que fraudou licitações públicas entre 2002 e 2008, recebendo multa superior a R$ 1,5 milhão e proibição de […]
TRF-3 adota Fábrica de Cálculos para apuração de valores em processos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) adotou a Fábrica de Cálculos como plataforma institucional para apuração de valores em processos judiciais. Essa ferramenta automatiza e simplifica a apuração de cálculos judiciais, especialmente na área previdenciária. A medida foi formalizada através da Portaria PRES Nº 4327, publicada no Diário Eletrônico de terça-feira, […]
Conciliação resolve conflito fundiário e beneficia mais de 100 famílias em Brasilândia de Minas
Da Redação Uma conciliação inédita entre dois tribunais pôs fim a um conflito de terras que se arrastava há 16 anos em Brasilândia de Minas, garantindo posse definitiva para mais de uma centena de famílias que viviam sob ameaça de despejo. O acordo, homologado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) […]
Justiça Federal do Acre recebe denúncia contra dois acusados de tráfico internacional de pessoas
Da redação A Justiça Federal no Acre aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de tráfico internacional de pessoas e rufianismo, crimes relacionados à exploração sexual de mulheres brasileiras na Itália. Os réus são suspeitos de ter aliciado vítimas em 2024 sob falsas promessas de enriquecimento fácil, submetendo-as posteriormente a exploração […]
Justiça determina projeto de restauração do Memorial Tordesilhas em Laguna
Da Redação A Justiça Federal ordenou que a Prefeitura de Laguna elabore um projeto técnico para recuperar o Memorial Tordesilhas, localizado no centro histórico do município catarinense. A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão, divulgada na sexta-feira (5), acatou solicitação do Ministério Público Federal, que denunciou o estado de abandono do monumento tombado pelo […]
União deve pagar R$ 100 mil por demora na demarcação de terra indígena no RS
Da Redação A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos à comunidade indígena Mbyá-Guarani da Aldeia Passo Grande/Flor do Campo, em Barra do Ribeiro (RS). A decisão do juiz Bruno Brum Ribas foi motivada pela demora de 15 anos no processo de demarcação territorial, […]
Volkswagen é condenada em R$ 165 milhões por exploração de trabalho escravo na Amazônia
Da Redação A montadora alemã Volkswagen do Brasil foi condenada em decisão histórica na última sexta-feira (29 de agosto) a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A sentença, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), responsabiliza a empresa pela exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio […]
Imobiliária é proibida de comercializar lotes por falta de licenciamento ambiental
Da Redação A 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu loteamento em área de preservação ambiental permanente no município de Arroio do Sal (RS). A sentença, assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa e publicada no dia 22 de agosto, considerou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra empresa […]