Por Carolina Villela
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas proferidas em maio e julho de 2021, quando ainda exercia a Presidência da República. A decisão desta terça-feira (16) considerou que as falas se enquadram na prática de “racismo recreativo”, quando o preconceito racial ocorre por meio de piadas ou comentários supostamente descontraídos.
As ofensas ocorreram em três ocasiões distintas: nos dias 4 e 6 de maio de 2021, e em uma transmissão ao vivo (live) realizada em 8 de julho do mesmo ano. Em um dos episódios, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”.
Tentativa de minimizar ofensas agravou situação
Após a repercussão negativa das primeiras declarações, Bolsonaro convidou o mesmo apoiador para participar de outra transmissão ao vivo, ocasião em que tentou caracterizar suas falas anteriores como “apenas piada”. No entanto, durante essa segunda oportunidade, o então presidente fez novos comentários considerados ofensivos pela Justiça, afirmando que o homem “seria deputado federal se houvesse cota para feios”.
A sequência de declarações foi interpretada pelo tribunal como evidência de que não se tratava de comentários isolados ou mal-interpretados, mas sim de um padrão de comportamento discriminatório.
A decisão não configura crime, mas estabelece consequências jurídicas para atos ilícitos que afetam valores fundamentais da sociedade.
Obrigações além da indenização
Além do pagamento da multa, Bolsonaro foi condenado a cumprir duas obrigações específicas relacionadas à reparação do dano causado. A primeira determina a remoção imediata de todo conteúdo discriminatório de suas redes sociais, incluindo as postagens e vídeos das datas mencionadas na decisão.
A segunda obrigação prevê que o ex-presidente realize retratação pública dirigida especificamente à população negra brasileira. Esta retratação deve ser veiculada tanto em meios de comunicação de abrangência nacional quanto em suas próprias redes sociais.
Inicialmente, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram condenação de R$ 5 milhões. A quantia de R$ 1 milhão será destinada ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, utilizado para financiar projetos de promoção dos direitos da população negra.
Nova sentença ocorre menos de uma semana após condenação por tentativa de Golpe
Na última quinta-feira (22), Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento também resultou na condenação de outros sete aliados envolvidos na chamada trama golpista.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. As defesas ainda podem recorrer da decisão e a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
