Sem citar nomes, Flávio Dino rebate interferência no Judiciário brasileiro após ameaça de governo Trump
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (8) contra a interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, afirmando que não cabe a embaixadas estrangeiras “avisar” ou “monitorar” magistrados do STF ou de qualquer Tribunal nacional. A declaração ocorreu após a embaixada americana ameaçar autoridades brasileiras. Em pronunciamento […]
Lula sanciona lei de licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, dividia opiniões entre entidades empresariais que defendiam sanção integral e organizações ambientais que […]
Itamaraty convoca o representante da Embaixada dos EUA para explicar ameaças do governo Trump ao Judiciário
Com informações da Agência Brasil O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman, recebeu o representante do governo Trump no Brasil para manifestar indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais. O […]
OAB pede pacto nacional e critica excessos de todos os poderes da República
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial pedindo pacificação nacional e criticando excessos de diferentes instituições do país. O documento, assinado pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, conclama atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio e respeito mútuo. A entidade se posicionou contra […]
Supremo define situação de 167 servidores do Tribunal de Contas de Goiás após invalidar norma sobre cargos ocupados
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (7) a modulação dos efeitos da decisão que invalidou norma do Estado de Goiás que institui quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). No julgamento da (ADI) 6918, em maio deste ano, não houve consenso sobre […]
Saiba como é o rito de um processo de impeachment de ministro do STF
Se o Senado Federal decidir iniciar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o trâmite seguirá regras específicas estabelecidas na Lei 1079/1950. O diploma legal define crimes de responsabilidade (infrações de natureza político-administrativa) e procedimentos para julgamento de autoridades, incluindo ministros da Corte máxima do país. O processo contra […]
STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]
STF inicia julgamento sobre coleta obrigatória de DNA de condenados para manter banco de dados estatal com material genético
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (7) a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A questão já passou por audiência pública no STF e teve a repercussão geral reconhecida. […]
STF discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados por crime violento ou hediondo para manter banco de dados estatal.
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7) o julgamento que analisa a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A decisão da Corte terá repercussão geral (Tema 905), já passou por audiência pública […]
Senado quer mudar Lei de Improbidade Administrativa para facilitar bloqueios de bens
Por Hylda Cavalcanti Senadores se articulam para fazer andar com celeridade no Congresso Nacional um projeto que amplia as possibilidades de bloqueio de bens para os condenados por improbidade. Aprovada em 2021 depois de muito embate entre entidades da sociedade civil e políticos, a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sancionada em 1992 (Lei […]