A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial pedindo pacificação nacional e criticando excessos de diferentes instituições do país. O documento, assinado pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, conclama atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio e respeito mútuo. A entidade se posicionou contra medidas que prejudiquem a economia nacional e questionou decisões judiciais que limitam garantias constitucionais.
A OAB ressaltou que não tomará partido de qualquer lado político-ideológico, afirmando que seu compromisso é exclusivamente com o Brasil. A instituição declarou que não pode se calar “diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. O posicionamento surge em momento de crescente tensão entre lideranças e radicalização do debate público.
Entidade questiona medidas cautelares severas
A Ordem manifestou preocupação com prisões e imposição de medidas cautelares severas contra réus sem trânsito em julgado. Segundo o documento, essas medidas impõem reflexão séria sobre a aplicação da Justiça no país. A entidade defendeu que medidas penais devem ter “fundamento inquestionável” e respeitar plenamente as garantias constitucionais.
A OAB esclareceu que não avalia culpa ou inocência de envolvidos em processos, mas zela pelo cumprimento do devido processo legal. A instituição alertou que decisões questionáveis podem “abrir precedentes perigosos” que atingirão qualquer direção político-ideológica no futuro.
Supremo deve respeitar prerrogativas da advocacia
O documento criticou decisões que ferem prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso pleno aos autos processuais. A OAB destacou que essas são “garantias constitucionais do cidadão” e não apenas dos advogados. A entidade informou que tem agido “incansavelmente” para reverter decisões prejudiciais ao exercício da advocacia.
A Ordem defendeu que a atuação do Supremo Tribunal Federal deve seguir princípios democráticos para proteger a Constituição. A instituição reafirmou que continuará lutando pelo livre exercício da advocacia, independentemente do viés ideológico dos assistidos.
Críticas a ações que prejudicam soberania nacional
A OAB reprovou “veementemente” gestos de detentores de mandatos eletivos que estimulem descrédito das instituições públicas. A entidade criticou especialmente ações que incitem medidas estrangeiras para desestabilizar a economia nacional. Segundo o documento, essas práticas prejudicam empresários e trabalhadores brasileiros.
“Não se constrói democracia sabotando o próprio país”, afirmou a nota oficial da Ordem. A instituição classificou ataques à soberania nacional como inadmissíveis. A OAB defendeu que a liberdade de expressão não pode servir de “escudo para práticas antidemocráticas”.
Proposta de pacto nacional pela pacificação
A Ordem conclamou todos os integrantes dos Poderes da República a firmarem pacto pela pacificação do Brasil. A proposta inclui respeito absoluto à soberania pátria, devido processo legal e normas constitucionais. O documento pede observância das instituições públicas e do Poder Judiciário.
A OAB reafirmou seu papel como “agente da legalidade” e sua missão de proteger o Estado Democrático de Direito. A instituição declarou que sua bandeira é a Constituição e seu lado é o Brasil. A entidade prometeu manter-se independente, crítica, ativa e propositiva diante dos desafios institucionais do país.
Leia a íntegra da nota da OAB
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB
