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Paciente estava internada no Hospital Regional de Taguatinga. Caso foi julgado em segunda instância

STF já formou maioria a favor da criação de uma plataforma nacional para centralizar as demandas dos medicamentos fora do...

Prevaleceu entendimento que a fiscalização cabe aos órgãos do próprio Judiciário.

Decisão vale para todas as ações populares no país com o mesmo objeto.

Recurso considera que a medida viola interesse público, afronta princípios constitucionais e causa danos ao patrimônio da União.

Lula disse que o antecessor tinha levado os itens, que foram encontrados meses depois na residência oficial.

Quatro empresas são beneficiadas com a manutenção da liminar do ministro Luiz Fux.

Até o momento, o placar está 3X2 pela constitucionalidade da cláusula trabalhista.

PGR defendeu em cautelar que percentual não seja considerado um limite, mas um marco obrigatório mínimo.

Objetivo era paralisar sistemas usados no Tribunal, mas não resultou em danos para os usuários.