Congresso aprova aumento do número de deputados no limite do prazo do STF
O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas. A Câmara referendou as emendas aprovadas pelo Senado, enviando o texto para sanção presidencial às vésperas do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para reorganização das bancadas […]
Congresso derruba decreto do IOF e derrota governo; judicialização pode ser a saída
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. A votação surpreendente aconteceu em semana considerada esvaziada, com placar contundente de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo. A […]
STF define tese sobre prova obtida em celular perdido na cena do crime
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), a tese de repercussão geral no caso em que a Corte validou como provas dados de celular obtido na cena do crime, sem autorização judicial prévia. Em maio, os ministros aceitaram o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, mas ainda faltava estabelecer a […]
Fachin e Cármen Lúcia votam, mas maioria já estava formada pela responsabilização das big techs
Por Carolina Villela Com maioria já formada pela flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais. O primeiro a votar, ministro Edson Fachin, acompanhou a divergência e defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do […]
Últimos ajustes: advogada que ganhou do HJur viagem ao Fórum de Lisboa se prepara para experiência “única”
A foto mostra a advogada Tatiana Buzze. Ela é uma mulher branca com cabelos claros e cumpridos.
CNJ Atualiza Regras para Uso de Nome Social nos Tribunais Brasileiros
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova resolução que altera as regras para uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais nos tribunais brasileiros. A Resolução nº 625/2025 reforça que apenas o nome social deve aparecer em destaque nos processos, com o nome civil sendo usado apenas em situações específicas […]
STJ: Ausência de citação impede inclusão de advogado em ação rescisória para devolução de honorários
Por Hylda Cavalcanti O advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença que objetiva a devolução, entre outras verbas, dos honorários sucumbenciais pagos no processo original. Esse entendimento, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado recentemente durante o julgamento do Recurso Especial […]
Determinado trancamento de ações da extinta Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran
Por Hylda Cavalcanti O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Guilherme Roman Borges determinou o trancamento das investigações e ações penais da extinta Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão tomou como base a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, de que as provas oriundas do acordo de leniência […]
STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs
O Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quarta-feira o julgamento que define as regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Já existe maioria de sete votos favorável ao aumento da responsabilidade das empresas, mas os ministros divergem sobre os critérios específicos. A análise prossegue com o voto do ministro Edson Fachin, que […]
Brasileiros Protestam nas Redes do Presidente Indonésio por Demora no Resgate de Turista Morta
Milhares de brasileiros tomaram as redes sociais oficiais do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, para protestar contra a demora no resgate de Juliana Marins, turista brasileira que morreu após acidente em trilha no Monte Rinjani. Os perfis oficiais do governo indonésio no Instagram foram bombardeados com mensagens de indignação. Usuários brasileiros expressaram revolta com o […]